Projeto de Bolsonaro deve ajudar governo Lula e Haddad festeja: “revolucionário”

Um projeto de lei apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro e em fase final de tramitação no Congresso tem tudo para ajudar o crescimento da economia, durante o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se do Marco Legal das Garantias (Projeto de Lei Nº 4188/2021), que pretende reduzir o custo do crédito e, por tabela, estimular o consumo.

Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, embora o projeto não seja tão badalado, quanto o arcabouço fiscal ou a reforma tributária, o Marco das Garantias é tratado como prioridade pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e pela equipe econômica de Lula, e deve ser apreciado nas próximas semanas. O texto foi proposto inicialmente na Câmara e sofreu mudanças no Senado. Por isso, precisa retornar à casa de origem para revisão.

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Entre as novidades propostas, está a permissão para que um mesmo imóvel quitado seja dado como garantia para mais de um empréstimo. Atualmente, esse bem só pode estar vinculado a uma operação de crédito por vez.

Com a mudança, o proprietário poderá tomar diversos empréstimos simultaneamente, tendo o mesmo imóvel como contrapartida. Além disso, o projeto facilita a retomada de bens dados como garantia ou adquiridos por meio de financiamento, como automóveis.

Em conjunto, espera-se que as mudanças reduzam o custo do crédito para os bancos e, por consequência, os juros caiam para o tomador. Isto porque, na média, operações de crédito com garantias reais apresentam taxas de juros menores que as que não contam com esse tipo de garantia, como os empréstimos pessoais e o crédito rotativo do cartão.

Projeto de Bolsonaro “vai revolucionar” economia de Lula

“Hoje, a população toma muito crédito sem garantia, que é bem mais caro do que o com garantia”, afirmou ao Estadão o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto.

O jornal acrescenta que as mudanças incorporadas no Marco das Garantias atendem a reivindicações da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), que atribui o elevado spread (diferença entre o custo do dinheiro para o banco e os juros pagos pelo tomador do empréstimo) à falta de garantias reais, à elevada inadimplência e à dificuldade em retomar os bens.

Pinto, da Fazenda, afirmou também ao Estadão que, “assim que o projeto for aprovado, já haverá uma mudança no patamar de juros para os veículos”. No caso de múltiplos empréstimos tendo um único imóvel como garantia, o impacto nos juros deve demorar cerca de seis meses, já que os bancos terão uma fase de adaptação.

De qualquer modo, mesmo gerado pelo governo Bolsonaro, os potenciais benefícios para a economia levaram o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a declarar que o Marco das Garantias “vai revolucionar o crédito no Brasil”, segundo o Estadão. Quem diria, companheiros…

Leia a íntegra do Projeto de Lei 4.188/21, o Marco das Garantias, aprovado pelo Senado e em revisão na Câmara.