Projeto dá prioridade para registro de insumo farmacêutico nacional

O Projeto de Lei 4209/19, do Senado, determina que todo medicamento com insumo farmacêutico ativo (IFA) produzido no Brasil terá prioridade no registro e demais análises a cargo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos.

Com a mudança, esses itens, de procedência prioritária, deverão ter avaliação e deliberação final com prazos mais rápidos do que aqueles enquadrados em categoria ordinária.

Produção nacional

Segundo a definição da Anvisa, IFA é uma substância química ativa (fármaco, droga ou matéria-prima) que tem propriedades farmacológicas com finalidade medicamentosa. Trata-se da substância responsável pelo efeito terapêutico.

A proposta, do senador Alvaro Dias (Pode-PR) e do ex-senador Siqueira Campos, pretende incentivar a indústria farmacêutica nacional, mesmo que o IFA a ser analisado pela Anvisa não seja integralmente produzido no Brasil.

Atualmente, o Brasil fabrica apenas 5% dos itens necessários para a produção de medicamentos.

Mais de 90% dos remédios acabados e dos princípios ativos dos genéricos são importados, a maior parte da China e da Índia.

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Juntos, esses países respondem, no mundo, por 40% do total dos insumos farmacêuticos.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.