Projeto da LDO de 2021 propõe metas fiscais flexíveis para próximo ano

As incertezas provocadas pela pandemia do novo coronavírus fizeram a equipe econômica propor uma meta fiscal flexível para o próximo ano.

Em vez de trazer um valor definido de déficit primário (resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 permitirá que estimativas de arrecadação e do teto de gastos, atualizadas periodicamente, sejam usadas para definir uma meta fiscal ajustável.

As estimativas de arrecadação ficarão a cargo da Receita Federal, que repassará os números à Secretaria de Política Econômica e à Secretaria de Orçamento Federal.

As projeções de despesas levarão em conta o teto federal de gastos, que, segundo o Ministério da Economia, será a principal “âncora fiscal” para o próximo ano.

As previsões serão apresentadas a cada edição do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, como ocorre atualmente, com a meta de déficit primário sendo definida como a receita projetada menos o teto de gastos.

Tradicionalmente, o relatório é apresentado a cada dois meses.

No entanto, o secretário especial de Fazenda da pasta, Waldery Rodrigues, afirmou que as estimativas poderão ser revisadas a cada 15 dias, com a divulgação de relatórios extemporâneos (fora do cronograma original).

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Segundo o Ministério da Economia, a manutenção do teto de gastos no próximo ano minimizará os riscos de shutdown (interrupção de serviços públicos por falta de recursos), enquanto o governo mantém algum controle sobre as despesas públicas.

“A política fiscal se apoia no teto dos gastos que atua pelo lado da despesa, dada a incerteza para previsão da receita para 2021, mitigando os riscos de shutdown e garantindo o compromisso com a solvência das contas públicas”, destacou a pasta.

O projeto da LDO de 2021 será enviado hoje (15) ao Congresso Nacional. Caso não seja aprovado até o fim do semestre legislativo, previsto para a metade de julho, o texto passa a trancar a pauta do Congresso e impede o recesso legislativo de meio de ano.

PIB

A LDO também traz os parâmetros oficiais para a economia no próximo ano. Esses números são usados para definir quanto o governo arrecadará e quanto precisará contingenciar (bloquear) para cumprir a meta fiscal.

No entanto, por causa do cenário de incertezas, o Ministério da Economia usou números desatualizados, que se baseiam em projeções iniciais de arrecadação para 2020 que estavam em declínio, mas sem refletir o impacto da pandemia de Covid-19 e sem reflexos significativos para as estimativas de 2021.

O projeto será enviado com a projeção oficial de crescimento de 3,3% no Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos) para 2021, 2,4% em 2022 e 2,5% em 2023.

Em março, a equipe econômica tinha estimado que o PIB de 2020 fecharia o ano com crescimento de apenas 0,02%, mas organismos internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) projetam contração de 5,3% para a economia brasileira neste ano.

Pelos números desatualizados, as estimativas de inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) estão em 3,05% para 2020, 3,65% para 2021 e 3,5% para 2020 e 2023.

A inflação, no entanto, deve ser inferior a essas projeções neste e no próximo ano, por causa da queda da produção e do consumo provocada pela pandemia.

Salário mínimo

Para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que regula a definição do valor do salário mínimo, as estimativas estão em 3,19% para 2020, 3,75% em 2021 e 3,5% em 2022 e 2023.

Como a Constituição estabelece a preservação do poder de compra do mínimo, o mínimo do ano seguinte precisa seguir pelo menos a variação do INPC do ano atual.

O projeto da LDO apresenta salário mínimo de R$ 1.069 para 2021. No entanto, o valor efetivo ficará menor que esse caso o INPC menor que o previsto se confirme e as estimativas sejam atualizadas.