Projeto cria modelo de exploração privada para incentivar construção de ferrovias

O investidor particular poderá ser autorizado pelo poder público a construir e operar sua própria ferrovia, para investir onde for “oportuno e conveniente”. É o que propõe o projeto de lei do Senado (PLS) 261/2018, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O texto, do senador José Serra (PSDB-SP), garante a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada entre portos e fronteiras nacional; que transponham os limites de estado; ou que se conectem às ferrovias federais.

A ideia é incorporar as melhores práticas disponíveis no cenário internacional e introduzi-las, com as adaptações necessárias, na legislação brasileira.

“Não estamos reinventando a roda, apenas aproveitamos o que há de mais bem-sucedido, seja na legislação nacional em outras áreas de infraestrutura, seja na experiência ferroviária de outros países que conseguem atrair investimentos privados para o setor”, afirma Serra.

Segundo o senador, no âmbito dos trens de passageiros, por exemplo, existe mito de que eles são sempre antieconômicos, precisando ser subsidiados por pesadas contribuições estatais. No entanto, diz ele, a realidade pode ser diferente: a experiência japonesa e a norte-americana mostram que a exploração imobiliária do entorno das estações permite serviços de transporte de passageiros integralmente privados.

A matéria aguarda relatório da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO). Após análise da CAE será encaminhada para Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será votada em decisão terminativa.