Política

Projeto cria cadastro negativo de pecuaristas envolvidos em crimes ambientais

05 nov 2020, 13:40 - atualizado em 05 nov 2020, 13:40
O cadastro também incluirá os nomes de pessoas ou empresas que ainda não regularizaram a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) (Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 4735/20 cria o Cadastro Negativo da Pecuária, um banco de dados com os nomes de pecuaristas e empresas do ramo autuadas por desmatamento, queimada e outros crimes ambientais relacionados à flora. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), o texto prevê que o cadastro será de acesso público e conterá o nome do pecuarista ou a razão social da empresa, o número de inscrição na Receita Federal (CNPJ ou CPF) e a causa da inscrição, entre outros dados.

O cadastro também incluirá os nomes de pessoas ou empresas que ainda não regularizaram a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), um sistema eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que reúne as informações ambientais das propriedades.

Figueiredo afirma que o Cadastro Negativo da Pecuária é uma ferramenta de transparência.

“Algumas empresas estão tomando iniciativas nesse sentido, todavia, acredita-se que o poder público tenha maiores condições de instituir um cadastro dessa natureza, visto que as bases de dados de infrações estão ao seu alcance, e de dar maior abrangência a sua utilização”, disse.

Os nomes ficarão no cadastro por dois anos ou até que seja promovido o saneamento das irregularidades ambientais.

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