Projeto com regulamentação de periculosidade chega ao Senado e deve ser formalizado quinta

A sugestão do Executivo para projeto de lei complementar que irá regulamentar os critérios de periculosidade para acesso a aposentadoria especial, tema atrelado à discussão da reforma da Previdência, chegou ao Senado e deve ser formalizado na quinta-feira, informou o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

A proposta, que vinha sendo encarada como uma condicionante para a promulgação da reforma da Previdência, será protocolada tendo como subscritor o senador Eduardo Braga (MDB-AM), e deve ter sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira.

“Existe um acordo de líderes para que essa matéria seja votada o quanto antes”, disse Bezerra a jornalistas após reunião com senadores e o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. O relator será o senador Esperidião Amin (PP-SC).

“A promulgação da reforma, quem vai definir a data é o senador Davi Alcolumbre (presidente do Senado)”, acrescentou.

Segundo Bezerra, Alcolumbre teria pedido que “acelerasse as tratativas” sobre o tema. A estimativa anterior previa que o texto seria formalizado apenas na próxima semana.

Para o líder, o governo cumpriu a sua parte do acordo ao encaminhar o texto, e a promulgação da reforma ocorrerá de forma independente da tramitação do projeto na Câmara.

“O compromisso com os líderes era o governo apresentar uma proposta e haver a apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”, afirmou o senador.

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Bezerra e Marinho explicaram que o projeto estabelece as situações de exposição a agentes nocivos que darão o direito à aposentadoria especial. Esses critérios atendem a categorias específicas, pelas quais senadores manifestaram preocupação, como a dos vigilantes armados, de trabalhadores de minas e de eletricitários em linhas de alta tensão.

“A lei vem definindo essas situações de exposição que vão atender a preocupações com algumas categorias que sem o projeto de lei complementar não tinham a expectativa do direito”, explicou Bezerra.