Projeto anula decisão que colocou Instituto Rio Branco na assessoria do ministro das Relações Exteriores

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/21 suspende a decisão do governo que tornou o Instituto Rio Branco, que forma os diplomatas brasileiros, um órgão de assistência direta e imediata ao ministro das Relações Exteriores. Até a mudança, o instituto era subordinado ao gabinete do secretário-geral do ministério.

A transferência foi determinada por um decreto do presidente Jair Bolsonaro, de janeiro deste ano.

A proposta de anulação da mudança, que tramita na Câmara dos Deputados, é dos deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES). Eles questionam se a entrada do Rio Branco na lista dos órgãos de assistência direta do ministro das Relações Exteriores é compatível com a função do instituto.

Os autores receiam que órgão, um centro de formação acadêmica e de debates sobre política externa, fique “à mercê de interferências políticas ou tentativas de se impor certa ideologia por parte de determinado governo”.

“Não nos parece trivial que um instituto com tais incumbências [acadêmicas] seja um órgão de ‘assistência direta e imediata’ do ministro das Relações Exteriores, nem que tal mudança tenha sido pautada pela persecução ao interesse público”, afirmam os deputados no documento que acompanha o projeto.