Projeto amplia recursos para revitalização de bacias pela Eletrobras (ELET3)

O Projeto de Lei 4348/21 amplia para R$ 500 milhões os recursos destinados à revitalização das bacias dos rios São Francisco e Parnaíba pela lei que autoriza a privatização da Eletrobras (ELET3) (ELET6).

O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A Lei 14.182/21 coloca como condição para a desestatização da empresa o financiamento de projetos de recuperação de bacias, entre elas as do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba, que vão receber R$ 350 milhões, corrigidos pelo IPCA, por dez anos.

Os recursos serão disponibilizados pelas usinas hidrelétricas da Eletrobras.

O projeto eleva esse valor em R$ 150 milhões, também corrigidos, e por um prazo maior: 15 anos.

O autor da matéria, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), afirma que os valores previstos na lei não são suficientes para prover as necessidades regionais por investimentos.

Além disso, ele argumenta que o prazo de dez anos não garante a conclusão dos projetos estruturantes necessários para a recuperação das duas bacias. “Isso compromete não somente a sustentabilidade hídrica no decorrer dos anos, como também, consequentemente, a própria capacidade de geração de energia para as usinas que dependem desses cursos d’água”, disse Alencar Filho.

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Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).