Proibição da OMC de tarifas para e-commerce é prorrogada até junho de 2020

Os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) concordaram nesta terça-feira em renovar por seis meses uma moratória de 20 anos sobre a fixação de tarifas no comércio digital, aliviando temores de que as pessoas teriam que pagar impostos sobre e-books e softwares pela primeira vez.

A moratória do comércio digital, estimada em 225 bilhões de dólares por ano, está em vigor desde 1998, mas deveria expirar em dezembro e exigia unanimidade na OMC para renovação.

“Os membros concordam em manter a prática atual de não impor taxas alfandegárias às transmissões eletrônicas até a 12ª Conferência Ministerial”, afirmou a decisão do Conselho Geral, referindo-se a uma reunião da OMC no Cazaquistão que vai acontecer em junho.

A decisão foi tomada depois de negociações que foram até tarde da noite na segunda-feira, disseram duas autoridades comerciais.

Vários países, incluindo Índia e África do Sul, manifestaram interesse em suspender a moratória, já que desenvolvem suas economias digitais e procuram recuperar a receita alfandegária perdida à medida que mais comércio se torna digital. Alguns disseram que isso poderia levar a tarifas retaliatórias na Internet.

John Denton, secretário-geral da Câmara de Comércio Internacional, comemorou a decisão e disse que ela indica “o valor contínuo da OMC como um fórum para a formulação de políticas comerciais multilaterais”, depois que os membros não conseguiram resolver uma crise em seu principal tribunal na segunda-feira.