Produtores audiovisuais querem regulamentação de serviço de streaming como Netflix

Produtores audiovisuais defenderam a regulamentação do serviço oferecido pelas plataformas de streaming  para proteger a indústria nacional. Em reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e do Audiovisual nesta segunda-feira (14), eles também pediram mudanças no funcionamento da Agência Nacional de Cinema (Ancine).

Decisões recentes do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) preocuparam os debatedores. O ministério propõe a atualização da legislação sobre o Serviço de Acesso Condicionado (Seac), conhecido como TV por assinatura. A Anatel estabeleceu que os serviços de streaming não podem ser comparados aos oferecidos pela TV paga.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) é autor de dois projetos de decreto legislativo (PDL 486/20 e 403/20) que suspendem essas decisões. É dele também o projeto de lei (PL 8889/17) que regulamenta o serviço de conteúdo audiovisual por demanda. O deputado aponta que a falta de regulamentação pode render prejuízos de R$ 3,7 bilhões em tributos que não serão pagos, além de não haver uma quota de conteúdo nacional nos serviços de streaming.

Modelo europeu

Durante o debate, o representante do Fórum Audiovisual de Minas Gerais, Beto Rodrigues, ressaltou que o audiovisual é um ativo nacional e que a França, por exemplo, discute uma reserva de 20 a 25% nas plataformas para os produtos nacionais. No bloco europeu, o percentual é ainda maior.

“A União Europeia está discutindo, desde o final de 2019 e já tem algumas diretivas de obrigar as plataformas de vídeo on demand, as plataformas de streaming a investirem e criarem uma cota de catálogo de cerca de 30% para produtos da União Europeia”, disse.

Leonardo Edde, do Sindicato Interestadual da Industria Audiovisual (Sicav), afirmou que a regulamentação é uma questão mercadológica.

“Esse ciclo de quebra de regulação vai distanciando a propriedade intelectual do produtor brasileiro, do realizador brasileiro e vai destruindo valores das empresas brasileiras e da cultura brasileira, ao passo que vai trazendo uma indústria de serviços de cabeça baixa aos grandes grupos que têm o capital a seu favor do que uma grande cultura desenvolvendo sua propriedade intelectual”, observou.

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Cota de tela

O coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e Audiovisual, deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), lembrou outra reivindicação da categoria: a prorrogação do mecanismo chamado “cota de tela”, que garante espaço para a produção nacional no cinema e da televisão.

“Sabemos que ele se extingue em 2021 e que é importante que ele possa ser prorrogado por um prazo razoável, que dê um mínimo de horizonte e de segurança jurídica para manter esse importante incremento do fortalecimento da cultura brasileira e do audiovisual, principalmente de nossa produção independente”, afirmou.

O funcionamento da Agência Nacional de Cinema também foi questionado durante o debate. A portaria do Ministério das Comunicações traz recomendações da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que incluem a fusão da Ancine com a Anatel.

Burocracia

O produtor brasiliense Roger Madruga criticou a burocracia da agência para examinar as prestações de contas dos projetos financiados pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e propôs um grupo de trabalho para discutir melhorias.

“Se a gente conseguir formar um GT e criar um projeto de lei que possa simplificar, baseado em experiências internacionais ou outras experiências no setor, para gente aumentar a nossa produtividade do setor, porque eu acho que a prestação de contas, essa burocracia da Ancine é uma bola de neve que vai emperrar o nosso setor”, disse.

Outras reinvindicações colocadas durante a reunião foram a prorrogação do prazo para usar o auxílio emergencial aos artistas proporcionado pela Lei Aldir Blanc e a recomposição do orçamento da Cinemateca Brasileira.