Procuramos solução que atenda a todos, diz Campos Neto sobre “caso Coaf”

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta segunda-feira que procura uma solução que atenda a todos, após se reunir com o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator de uma ação que vai a julgamento na quarta-feira em plenário a respeito do compartilhamento de informações sigilosas de órgãos de controle sem autorização judicial.

“Nós estamos tentando buscar uma solução que atenda a todos em relação ao que vai ser votado na quarta-feira”, disse Campos Neto em rápida declaração à imprensa, ao contar que o encontro com Toffoli também contou com a participação do advogado-geral da União, André Mendonça, e do procurador-geral da República, Augusto Aras.

O STF começa a julgar nesta quarta-feira se impõe limites à atuação de órgãos de controle -como a Unidade de Inteligência Fiscal (UIF), que subsituiu o extinto Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)- no repasse de informações sem autorização do Poder Judiciário.

A decisão do caso tem causado expectativa entre órgãos de investigação porque, entre outros casos, Toffoli suspendeu em julho uma apuração contra o filho do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flavio Bolsonaro, com base nessas alegações de falta de autorização expressa da Justiça.

O julgamento avaliará se o ex-Coaf (atual UIF), a Receita Federal e o Banco Central podem repassar dados como movimentação financeira de clientes ao Ministério Público ou à Polícia Federal, por exemplo, sem que a Justiça conceda uma autorização específica desse pedido.