Procon-SP pede esclarecimentos à Azul (AZUL4) e Gol (GOLL4) sobre direitos dos consumidores

(Imagem: Flávya Pereira/Money Times)

Em meio ao andamento de uma possível fusão entre a Azul (AZUL4) e a Gol (GOLL4) — controlada pela holding Abra Gorup –, o Procon-SP pediu informações às companhias sobre os direitos dos consumidores.

Na última semana, as aéreas tomaram os holofotes do mercado após anunciarem a assinatura do já aguardando Memorando de Entendimentos Não Vinculante (MoU) para uma possível combinação de negócios.

Apesar da fusão entre as duas companhias não estar firmada, o Procon argumenta que há clientes que compram viagens com bastante antecedência para garantir preços melhores. O órgão destaca ainda que as rotas atendidas pela Azul e Gol podem unificadas, extintas ou alteradas, abrindo espaço para dúvidas, o que reforça a necessidade de informação constante para o consumidor.

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O Procon recorda que os clientes possuem direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, como o cumprimento da oferta da maneira como foi adquirida, opções equivalentes em qualidade e preço ou a devolução do valor pago.

“As empresas podem optar pela criação de um novo modelo de negócio ou manter os seus programas de forma independente; porém, os consumidores precisam ser alertados com antecedência, recebendo todos os detalhes e opções para escolher de acordo com a sua conveniência, lembrando que o que foi acordado anteriormente por cada uma delas com o consumidor não pode sofrer alterações”, explica Luiz Orsatti Filho, diretor Executivo do Procon-SP;

Para o Procon, todas as empresas envolvidas precisam criar uma estrutura de comunicação com todos o público, em especial seus consumidores, evitando prejuízos decorrentes de eventuais modificações nas suas operações.

“O Procon-SP também irá convidar representantes das empresas para que apresentem seus planos de atendimento aos seus clientes durante o processo de análise para a fusão, sempre buscando harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores e prevenindo conflitos”, diz o comunicado.

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Fusão Azul e Gol: entenda em que pé está

Ainda há um caminho a percorrer para que a fusão seja concretizada, como a conclusão do processo de recuperação judicial nos Estados Unidos (Chapter 11) da Gol, previsto para abril deste ano.

O fechamento da operação depende da concordância entre a Abra Group — holding controladora da Gol — e Azul sobre os termos econômicos, da conclusão satisfatória da due diligence, da assinatura de acordos definitivos e da obtenção das aprovações corporativas e regulatórias, incluindo a aprovação da autoridade antitruste brasileira.

Caso a fusão seja concluída, Azul e Gol manterão seus certificados operacionais independentes, no entanto, atuando sob uma única empresa resultante listada. Ou seja, na prática, será uma empresa — presente na Bolsa — com duas companhias aéreas, mantendo as bandeiras já conhecidas.

A nova companhia seguirá o modelo de “corporation”, sendo assim, uma empresa sem controlador definido, com a Abra sendo a maior acionista. No entanto, a definição dos percentuais exatos de participação de cada aérea depende do fim do Chapter 11 da Gol.

A fusão das duas empresas resultaria em uma participação de cerca de 60% no mercado doméstico, ultrapassando os 40% da concorrente Latam, conforme dados da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Vale lembrar que a Azul possui uma frota que inclui jatos regionais da Embraer e aviões de corredor único e duplo da Airbus. Já Gol utiliza exclusivamente aeronaves Boeing 737.

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