Procon multa Qualicorp em R$ 3,1 milhões por desrespeitar regra de reajuste de planos de saúde
O Procon-SP informou nesta quarta-feira (2) que multou a Qualicorp (QUAL3) em R$ 3,1 milhões, por desrespeitar a regra de reajuste do valor de planos de saúde por mudança de faixa etária.
De acordo com o órgão, os valores vieram acima do permitido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
“A empresa deveria apresentar documentos demonstrando o cumprimento de sua atribuição de negociar o reajuste. Contudo limitou-se a apresentar comunicados recebidos das operadoras informando os valores reajustados. Assim, por deixar de prestar informações de interesse dos consumidores, a empresa foi multada”, informou o Procon.
Sobre o reajuste
Além do reajuste anual, os planos de saúde são reajustados de acordo com a alteração de faixa etária e a ANS, órgão que regula o setor, define limites para essa variação de preço.
De acordo com a regra para os contratos firmados a partir de 2004 – estabelecida pela Resolução Normativa 63 – devem ser adotadas dez faixas etárias, sendo que “a variação acumulada entre a sétima e a décima faixas não poderá ser superior à variação acumulada entre a primeira e a sétima faixas”.
“Após análise de contratos apresentados por vários consumidores ao Procon-SP, constatou-se que a empresa infringiu a resolução ao aplicar tais reajustes: em alguns contratos a variação acumulada entre a 1ª e a 7ª faixa etária foi de 108% e entre a 7ª e a 10ª, de 180%”, completou o órgão.
