Procon multa Decolar por diferenciar preços por regiões

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23 jan 2020, 14:13 - atualizado em 24 jan 2020, 8:59

A empresa infringiu regras ao declarar que não tem responsabilidade pela qualidade dos seus serviços, sendo apenas uma intermediária no processo (Imagem: Unsplash/@hal9001)

Setor Aéreo Aviação Avião — A empresa infringiu regras ao declarar que não tem responsabilidade pela qualidade dos seus serviços, sendo apenas uma intermediária no processo (Imagem: Unsplash/@hal9001)

A Decolar foi multada em mais de R$ 1 milhão nesta quarta-feira (23) pelo Procon-SP. De acordo com o órgão, a empresa de serviços turísticos desrespeitou os direitos do consumidor ao cobrar diferentes preços para os mesmos serviços se baseando na localização geográfica do cliente.

O Procon considerou que esta ação configura discriminação em razão do perfil do consumidor e desrespeita o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Além disso, a empresa também infringiu regras ao declarar em contrato que não tem responsabilidade por sua prestação de serviços e qualidade dos mesmos, se caracterizando apenas como intermediária no processo.

“Quando o consumidor contrata os serviços da Decolar o faz pela confiança que deposita na marca, na certeza de que irá usufruir dos serviços e de que esses serão executados conforme a oferta feita pela empresa. A atitude de esquivar-se da responsabilidade é incorreta e fere a lei” de acordo com o chefe de gabinete do Procon-SP, Guilherme Farid.

Confira o posicionamento da Decolar.com:

“A Decolar esclarece que não pratica e jamais realizou práticas abusivas para seus consumidores. A companhia informa que trabalha com total transparência e, principalmente, em conformidade com a legislação do país. Sobre a decisão do Procon, a companhia irá recorrer à decisão”, afirmou a empresa.