Privatizar pelo motivo certo

Por João Ricardo Costa Filho, Professor do Ibmec-SP, do Mestrado Profissional da EESP-FGV e da FAAP.

Com a conjuntura econômica deixando o protagonismo no debate, questões mais estruturais têm ganhado espaço. Uma delas toca o destino das empresas públicas. Diversas contas aparecem com o potencial arrecadatório das vendas das estatais. Em tempos de imbróglio fiscal, nada mais legítimo do que procurar fontes para melhorar o resultado do governo. Privatizar para pagar o déficit e/ou diminuir a dívida não é o caminho, contudo.

A privatização de uma empresa deveria ter o foco da eficiência econômica. Quem é o melhor agente para oferecer um determinado produto serviço, de maneira a aumentar o bem-estar social? Quem irá proporcionar o preço mais baixo, a melhor qualidade e inovação contínua?

Se a reposta for a iniciativa privada, então temos um bom motivo para privatizar (a decisão de regular a atividade pode ser consequência dependendo da estrutura e das características do mercado). Em serviços específicos que os economistas classificam como bens públicos (cuja exclusão do consumo por parte daqueles que não querem pagar não é possível e a satisfação de um agente em consumir o serviço não diminui a satisfação que outro agente deriva do mesmo, um exemplo é a defesa nacional), o melhor é deixar para o Estado. Existem casos no quais a melhor são as parcerias público-privadas sejam firmadas. Há também as parcerias público-público em certas ocasiões.

Uma vez concluída que a privatização é o melhor caminho, o seu desenho é muito importante (assim como ocorre com as concessões, que são diferentes das privatizações, pois o ativo não passa para a iniciativa privada, é apenas explorado por ela). Se bem-feita, haverá concorrência pela empresa, o que poderá gerar uma boa receita para o governo. Somente aí que os objetivos fiscais se tornam relevantes.

Depois de todo esse processo é que, ao escolher privatizar pelo motivo certo e da forma certa, podemos destinar esses recursos para, por exemplo, diminuir a dívida pública (o que implica em menor pressão para crescimento de impostos, menor gasto com juros, mais espaço no futuro para gastos com saúde, educação, infraestrutura, por exemplo).

Agora, de nada adianta (do ponto de vista fiscal) concluirmos que a privatização é o caminho, desenharmos a melhor forma de transferir o ativo para a iniciativa privada, auferir o maior valor possível, se no final das contas, será utilizado para criar mais espaço para aumentar gastos correntes e colocar a trajetória das finanças públicas, novamente em uma trajetória explosiva, como se encontra hoje.

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Privatizemos pelo motivo certo e façamos dessa privatização o melhor para a sociedade. Não podemos mais nos dar o luxo de perdermos tempo para tornar a nossa economia mais eficiente.