Privatizações: Decreto inclui Porto Organizado de São Sebastião no PND

Decreto presidencial, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, inclui o Porto Organizado de São Sebastião, em São Paulo, no Programa Nacional de Desestatização (PND), com vistas a promover sua exploração por meio de concessão à iniciativa privada.

A medida segue recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e tem por objetivo a modernização e melhoria da infraestrutura portuária mediante parceria com a iniciativa privada.

De acordo com a Secretaria Geral da Presidência da República, o empreendimento já estava qualificado no PPI e os estudos de viabilidade estão em fase final de elaboração para serem submetidos à consulta pública.