Privatização da Eletrobras (ELET3) é ato jurídico perfeito, diz CEO

O diretor-presidente da Eletrobras (ELET3), Wilson Ferreira Júnior, reafirmou sua visão de que qualquer reversão dos termos da privatização da companhia é “improvável”, em meio a notícias de que o governo brasileiro teria pronta uma nova ofensiva na Justiça para ampliar seu poder sobre a elétrica.

Questionado sobre o tema durante conferência com analistas e coletiva de imprensa nesta sexta-feira, o executivo avaliou que a privatização se trata de um ato perfeito do ponto de vista jurídico, o que reduz as chances de uma reversão como pretendida pelo governo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido bastante vocal sobre sua insatisfação com a privatização da Eletrobras, classificando o processo diversas vezes como um “crime de lesa-pátria”. Lula convocou a Advocacia-Geral da União (AGU) para avaliar alternativas de questionar a desestatização no Supremo Tribunal Federal (STF).

No entanto, integrantes do Supremo consideram que não há margem para que uma demanda dessas tenha êxito na Corte.

Ferreira Júnior disse que reconhece o direito do governo e de outros de questionar o processo, mas lembrou que já existem quatro ações de inconstitucionalidade sobre a privatização, e que em nenhuma foi concedida decisão desfavorável à empresa.

“A Justiça abre espaço para qualquer tipo de questionamento, eu não tenho como opinar, qualificar o desejo desse ou daquele de questionar. O que cabe à companhia fazer sempre é ser transparente e compartilhar todo tipo de informação que for demandada por órgão de controle ou corte brasileira”.

Ele também ressaltou que a privatização trouxe uma série de benefícios à sociedade brasileira, como aportes bilionários por parte da Eletrobras para modicidade tarifária e destinação de recursos para revitalização de bacias hidrográficas, além de melhoras também para a companhia, ao elevar sua capacidade de investimentos.

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O CEO disse ainda que a Eletrobras está à disposição para prestar esclarecimentos sobre o modelo de privatização que, segundo ele, pode gerar dúvidas por não ter sido uma desestatização “tradicional”, com venda de ações pelo governo, mas sim uma capitalização com diluição da participação da União.

Ainda nesta sexta-feira, Ferreira Júnior comentou a notícia da Folha de S.Paulo segundo a qual o governo teria pedido substituições no conselho de administração e na diretoria-executiva da Eletrobras.

“Estou ouvindo pela primeira vez, não fui procurado por ninguém com esse tipo de manifestação”, disse o executivo, lembrando que o conselho de administração da elétrica foi eleito por assembleia de acionistas e que sua posição como CEO foi delegada pelo “board”.