Ibovespa Prioridade do governo, ensino domiciliar recebe críticas de entidades da área de Educação
Representantes do governo federal e de entidades nacionais, estaduais e municipais da área de educação divergiram, nesta segunda-feira (5), sobre a regulamentação do ensino domiciliar no Brasil, também conhecido pelo termo em inglês “homeschooling”. Eles participaram do primeiro ciclo de debates promovido pela relatora dos projetos de lei sobre o tema, deputada Luisa Canziani (PTB-PR).
O assunto consta do Projeto de Lei 3179/12, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), e de outras sete propostas em tramitação na Câmara dos Deputados – algumas para permitir a educação domiciliar, como o Projeto de Lei 2401/19, enviado pelo próprio governo, e outras para proibi-la.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Na modalidade de ensino domiciliar, a educação recai sobre os próprios familiares do aluno, geralmente os pais ou grupos de pais, ou depende da contratação de professores particulares, chamados de tutores.
Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Maria Helena Guimarães de Castro disse que a entidade ainda não se manifestou coletivamente sobre o tema, mas pessoalmente, criticou o homeschooling. Segundo ela, o modelo domiciliar compromete a socialização, impede o contato do aluno com diferentes ideias e pensamentos, e desconsidera a importância da formação pedagógica e técnico-cientifica dos professores.
“Na minha visão, a regulamentação do ensino domiciliar compromete a convivência com diferentes grupos sociais, parte essencial do processo educativo e de humanização, pelos quais se estabelece relações de empatia, de solidariedade e de cidadania, essenciais para o desenvolvimento social, afetivo, psíquico e cognitivo de crianças e jovens”, disse Casto.
“Acho legitimo que uma família religiosa defenda o criacionismo, mas acho importante que o filho dessa família possa conhecer outras teorias, como a teoria de Darwin sobre a evolução das espécies”, completou.
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