Previdência social para trabalhadores de aplicativos deve sair ainda este ano, diz ministro

O ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, anunciou que o governo está preparando novas normas para regulamentação dos trabalhadores de aplicativo no Brasil. De acordo com a declaração feita nesta quarta-feira (27), a nova legislação será publicada “ainda este ano”.

As regras em desenvolvimento preveem a criação de um novo modelo de previdência social para os trabalhadores de aplicativo. Com a nova regulamentação, as empresas terão que cumprir com algumas obrigações, como a contribuição da Previdência para todos os seus parceiros registrados.

Segundo o ministro, as novas regras já “têm um desenho adiantado” e estão em fase de negociação juntos aos trabalhadores e empresas do segmento. Apesar do novo modelo estabelecer um vínculo entre as partes, o contrato de trabalho proposto será diferente do existente na CLT.

Governo busca equilíbrio entre empresas e trabalhadores

Mesmo com a regulamentação, o objetivo do governo é conciliar as demandas dos trabalhadores com os interesses das companhias do setor sem inviabilizar o modelo de negócios.

Desde o início da pandemia, um grande contingente de trabalhadores passou a enxergar, em aplicativos como Uber, Rappi, 99 e iFood, uma saída para escapar do desempenho ou complementar a renda. Com a paralisação de muitos setores da economia, profissionais de distintas áreas se viram obrigados a redirecionarem suas forças de trabalho para informalidade.

Atualmente, o Brasil conta com 1,4 milhão de profissionais dessa categoria, segundo dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

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