Previdência: Relator vai tirar da reforma qualquer trecho que force voltar à Câmara, diz Tebet
O relator da reforma da Previdência, Tasso Jereissati (PSDB-CE), vai retirar do texto da PEC da reforma da Previdência qualquer trecho que possa forçá-lo a retornar à Câmara dos Deputados, afirmou nesta quarta-feira a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS).
Segundo ela, que ainda deve conversar com o relator no fim da tarde, a disposição é evitar questionamentos sobre as supressões promovidas por Tasso no texto da Proposta de Emenda à Constituição (CCJ). Pelas regras, só podem ocorrer exclusões de trechos ou mudanças na redação que não impliquem em alterações no mérito da matéria, ou a PEC precisará ser novamente analisada pelos deputados.
“O texto principal, a PEC principal, não tem a menor possibilidade de voltar para a Câmara”, disse Tebet a jornalistas.
“Há um entendimento do relator, da maioria dos colegas senadores, daqueles que vão votar favoravelmente à proposta, que qualquer coisa e qualquer emenda que dê conotação de ser emenda de mérito, se houver dúvida nesse sentido, ela sai da principal e vai para a paralela”, afirmou a senadora referindo-se à PEC alternativa criada por Tasso para incorporar as mudanças desejadas pelos senadores na reforma.
Sobre os dois principais pontos focos de preocupação que podem ser encarados como alterações de mérito –uma supressão que na prática autorizaria Estados e municípios a criar alíquotas extraordinárias em contribuições de servidores e outra, apresentada pelo relator como redacional, que permite a trabalhadores informais se enquadrarem em grupo com sistema especial de inclusão previdenciária– Tebet voltou a dizer que serão retirados caso suscitem questionamentos.
“O relator vai analisar para ver se tem algum risco de haver um questionamento judicial ou mesmo um questionamento maior dentro desta Casa”, disse.
“Se houver um risco de questionamento judicial, ele tira do texto principal e aí vai ver se inclui ou não na PEC paralela”, afirmou a senadora
