Previdência: relator tentará agora reincluir estados e municípios

Após um início tumultuado, seguido por uma sessão que durou três horas, o relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados, Samuel Moreira (PSDB-SP), concluiu a leitura de seu relatório sobre a proposta de reforma da Previdência.

A perspectiva de Moreira agora é buscar entendimento dos parlamentares a respeito da reinclusão de estados e municípios no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019). O dispositivo foi retirado do texto apesar do apelo de governadores para que as regras de aposentadoria de servidores estaduais e municipais fossem mantidas.

“A grande questão nossa agora é continuarmos um trabalho para verificar como estados e municípios vão ser introduzidos nessa reforma”, afirmou Moreira. O parlamentar espera reunir o apoio necessário para que o dispositivo volte ao texto da PEC, o que pode acontecer por meio de um voto complementar ao relatório apresentado nesta quinta-feira.

“Estados podem ser incluídos a qualquer momento. Eles podem ser incluídos ainda na comissão, por um voto complementar, ou podem ser incluídos também no plenário. O processo de negociação liderado pelo [presidente da Câmara] Rodrigo Maia [DEM-RJ] por um grande entendimento nacional continua”, disse Moreira.

Discussão

Quase 20 líderes ou vice-líderes que se revezaram com discursos contra e a favor da proposta da reforma da Previdência antes da leitura do parecer de Samuel Moreira. Apesar de críticos à proposta, partidos de oposição não obstruíram os trabalhos da comissão – o que poderia prolongar ainda mais a sessão.

Segundo acordo, para que não haja obstrução na fase de discussão da matéria, todos os deputados, membros ou não do colegiado, poderão se inscrever para falar nessa fase e terão a fala garantida, desde que estejam presentes no momento em que forem chamados a se manifestar. As inscrições para discussão podem ser feitas até terça-feira (18). Até o momento já são mais de 130 inscritos.

Pelo acordo, não há data certa para o fim da discussão da matéria na comissão especial. A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é que essa etapa seja concluída até o fim deste mês para que o texto possa ser votado, na Casa, antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.

O presidente da comissão especial que analisa a proposta, Marcelo Ramos (PL-AM),disse que o objetivo do acordo é garantir que o relatório de fato seja votado até o fim deste mês. “Todo o esforço na comissão é para concluir os trabalhos até o final de junho. No entanto, o trabalho tem que ser célere e transparente.”

Para Ramos, o parecer lido na comissão representa a “calibragem perfeita” com  o texto enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso ao manter a expectativa de economia fiscal próxima à esperada pelo governo e ao mesmo tempo assegurar proteção social.

“Não tenho dúvida de que a proposta do deputado Samuel Moreira traz a quase perfeita calibragem na matéria, garantindo uma potência fiscal na casa de R$ 1 trilhão e, ao mesmo tempo, preservando as pessoas mais humildes e, além de tudo, dando um sinal para a sociedade que a mesma Câmara que pede sacrifícios de trabalhadores e aposentados pede também sacrifícios de banqueiros que também darão a sua parcela de contribuição para o justo equilíbrio fiscal”, afirmou.

Governo

Já o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), descartou definir um cronograma para votação do texto na comissão ou no plenário da Casa.

“Na liderança do governo, a gente não está raciocinando com o cronograma. Nosso trabalho é adiantar o máximo possível, sem estabelecimento de uma data porque toda vez que a gente estabelece data, e ela não se cumpre, passa uma impressão de que está havendo um atraso, um atropelo ou uma derrota do governo simplesmente porque o cronograma não foi cumprido”, afirmou.

De acordo com o parlamentar, o governo intensificará os trabalhos de articulação “com mais força, com mais motor”, para garantir que o sistema de capitalização retirado por Moreira do relatório volte ao texto que será votado pelos deputados.

“Acreditamos que isso é o avião que não está em pane, como o próprio ministro [da Economia] Paulo Guedes tem se referido. A repartição que nós vivemos hoje é um regime que já se mostrou falho, e a capitalização é o sistema que vai permitir que nossos filhos e netos avancem por uma perspectiva de uma previdência mais sustentável.”

O parlamentar lembrou que, na proposta inicial, havia apenas um chamado para que uma lei complementar posterior fosse discutida na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. “A sua retirada não impacta em termos de economia em 10 anos, não causa uma redução nessa economia, mas fecha uma porta pelo menos nesse momento”, concluiu.