Previdência: relator pode apresentar ajustes em parecer complementar

O presidente da comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), disse hoje (3) que o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) pode apresentar ajustes na redação de alguns pontos do voto complementar lido ontem (2). Uma nova reunião do colegiado foi convocada para esta tarde.

Segundo Ramos, ainda há artigos no relatório que fazem menção a servidores estaduais e municipais. “Isso tem gerado muita insatisfação. A ideia é retirar tudo referente a estados e municípios para só discutir no plenário.”

A expectativa é colocar em votação os cinco requerimentos de adiamento de votação do relatório na comissão especial. Também terão que ser apreciados 109 destaques com sugestões de mudança no texto, sendo 85 individuais e 24 das bancadas partidárias.

Voto complementar

O fim da isenção da contribuição previdenciária a exportadores rurais permitirá manter a economia com a reforma da Previdência acima de R$ 1 trilhão em dez anos. Segundo o relator da proposta na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), o impacto fiscal corresponderá a R$ 1,074 trilhão no período.