Reforma da Previdência: Benefícios aos militares voltam à pauta nesta terça-feira
Militares, por força da legislação, vão para a reserva remunerada e seguem à disposição das Forças Armadas, ou são reformados, momento em que são definitivamente desligados.
O projeto aumenta, dos atuais 30 para 35 anos, o tempo de trabalho necessário para que os integrantes das Forças Armadas possam requerer esses benefícios. Na transição, cria pedágio de 17% do que faltar para os que estão em atividade.
Foram convidados para discutir o tema com os deputados:
o presidente do Conselho de Secretários de Estado da Administração (Consad), Fabrício Marques Santos; o presidente da Federação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais (Feneme), coronel Marlon Jorge Teza;
o diretor da Associação Nacional dos Praças (Anaspra), Helder Martins de Oliveira; e
o diretor jurídico da Associação Nacional de Entidades Representativas de Militares Estaduais (ANERMB), Cláudio Coelho.
O debate está previsto para começar às 16 horas, no plenário 10.