Previdência: Destaque do PT permite contribuir sobre valor menor que o mínimo

O Plenário vota neste instante o primeiro de oito destaques que pretendem alterar o texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/19).  Há pouco, por 256 votos a 7, foi rejeitado o requerimento do Psol que pretendia retirar a proposta de pauta.

Proposto pelo PT, o destaque em discussão neste momento altera o texto principal da PEC para permitir que o recolhimento feito pelo segurado com base em valor inferior ao salário mínimo valha como mês de efetiva contribuição.

O texto principal já aprovado determina que, para valer como tempo efetivo de contribuição, o recolhimento mensal deve ter valor igual ou superior à contribuição mínima mensal exigida para a categoria do segurado.