Previdência: Comissão especial debate BPC e abono salarial

A comissão especial da reforma da Previdência realiza audiência pública hoje para debater o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial. Durante a semana, diferentes pontos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/19 serão debatidos no colegiado.

O debate faz parte do cronograma aprovado pelo colegiado que prevê a realização de dez audiências neste mês.

Foram convidados:

– assessor especial da Presidência da República, Arthur Bragança de Vasconcelos Weintraub;
– – o diretor de Programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia, Leonardo Alves Rangel;
– a pesquisadora no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Luciana de Barros Jaccoud; e
– o professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), Pedro Rossi.

A proposta

A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para se aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 264,4 bilhões.

A reunião será às 14h30, no plenário 4.