Previdência: CDH vai debater mudanças com foco em aposentados e pensionistas

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) fará audiência pública na segunda-feira (18), às 9h, para discutir com entidades de aposentados e pensionistas as mudanças na Previdência Social propostas pelo governo. O pedido para a audiência é do presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS).

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A reunião contará com a participação da diretora do Instituto Portal dos Aposentados, Rita Siqueira Dienstmann; do presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martin Gonçalles; do presidente do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap), Edison Guilherme Haubert; do presidente da Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Centrape), Francisco Canindé Pegado de Nascimento; do presidente da Federação Nacional dos Servidores Públicos Federais de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle (Fenafirc), Ogib Teixeira de Carvalho Filho; e do presidente da Federação de Aposentados e Pensionistas do Distrito Federal, João Florêncio Pimenta.

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Os benefícios já concedidos a aposentados e pensionistas não devem sofrer alteração, mesmo que aprovada a nova Previdência, por se tratar de direito adquirido. Também não devem ser afetados os contribuintes que puderem se aposentar até a aprovação da reforma, mesmo que não tenham requisitado o benefício.