Previdência: CCJ do Senado fará mais uma audiência pública sobre PEC paralela

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve fazer mais uma audiência pública para discutir a PEC paralela da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição 133/2019), além da que será feita na tarde desta quarta-feira (16). De acordo com a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), a segunda audiência pode ocorrer já nesta quinta-feira (17). A expectativa é que o relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresente seu voto na próxima semana.

Para o debate de quinta-feira, sugerido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), foram convidados representantes da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), entre outros.

A PEC paralela reúne diversas alterações sugeridas por Tasso Jereissati à reforma da Previdência (PEC 6/2019), como a inclusão dos estados na reforma, a cobrança de impostos do agronegócio e das entidades filantrópicas e mudanças na pensão por morte, para garantir mais recursos para dependentes menores de idade. Tasso optou por não mudar o texto original para não atrasar a votação da proposta no Plenário, que aguarda análise em segundo turno.

Na tarde desta quarta, os senadores farão o primeiro debate sobre o texto paralelo com a presença do secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Guimarães; da diretora de Fiscalização da Secretaria de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU), Virgínia de Paula; e dos professores doutores da Universidade de Campinas (Unicamp) Pedro Paulo Bastos e Henrique Earp, entre outros.

Banco genético

Outra audiência pública pedida por Paim será para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 179/2018, que condiciona o livramento condicional, a progressão de regime e a saída temporária de presidiários à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso. O projeto, do senador Elmano Férrer (Podemos-PI), é relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

O intuito da proposta, segundo o autor, é permitir que o DNA deles esteja no banco de dados, independentemente do crime cometido, para facilitar eventuais perícias. De acordo com a proposta, a técnica de coleta será indolor e não invasiva, consistindo em passar um suabe (swab, uma espécie de cotonete estéril) na mucosa bucal da pessoa.

— O tema é muito polêmico e merece debate — frisou Paim.

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Foram convidados representantes do Conselho Nacional de Psicologia, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Associação Juízes para a Democracia (AJD) e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, entre outros.

Advogados e contadores

A comissão aprovou também uma audiência, pedida por Flávio Bolsonaro, para instruir o Projeto de Lei (PL) 4.489/2019, que reconhece a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e contadores e declara a notória especialização desses profissionais. O relator é o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).

Foram convidados representantes dos Ministérios da Justiça e da Economia, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Nacional dos Procuradores da República.