Pretende morar no Canadá? Governo limita entrada de estrangeiros no país, incluindo brasileiros; entenda
O governo do Canadá anunciou uma prorrogação à restrição sob estrangeiros e empresas que buscam moradias no país. O prazo atual, que expira em 1º de janeiro de 2025, agora passa a expirar no dia 1º de janeiro de 2027.
A proibição tem como objetivo diminuir a crise de acessibilidade à habitação do país, e resolver o problema de cidadãos canadenses que enfrentam dificuldades no mercado imobiliário do país.
Outro fator que impactou na decisão das autoridades, foi o aumento dos custos que consequentemente aumentaram a intensidade da indústria da construção civil.
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Canadá: Quais os planos do governo?
O governo visa um plano econômico do governo federal, que torne a habitação mais acessível aos canadenses.
“Ao estender a proibição de compradores estrangeiros, vamos garantir que as casas sejam usadas como residências para famílias canadenses viverem e não se tornem uma classe de ativos financeiros especulativos. O governo pretende usar todas as ferramentas possíveis para tornar a habitação mais acessível para os canadenses em todo o país”, afirma Chrystia Freeland, Vice-Primeira-Ministra e Ministra das Finanças.
O plano econômico e os investimentos recentes na Declaração Econômica do Outono de 2023, buscam além de habitações mais acessíveis, construir casas mais rapidamente. Dessa forma, o plano inclui:
- A Lei de Habitação e Mercearia Acessíveis , que eliminou o Imposto sobre Bens e Serviços (GST) sobre novas moradias para aluguel;
- Mais de US$ 40 bilhões por meio do Programa de Empréstimo para Construção de Apartamentos, que fornece financiamento de baixo custo para apoiar mais de 101.000 novas casas para alugar em todo o Canadá até 2031-32;
- Mais de US$ 14 bilhões através do Fundo de Habitação Acessível para construir 60.000 novas casas a preços acessíveis, além de reformar 240.000 casas;
- Um Fundo Acelerador de Habitação (Housing Accelerator Fund) no valor de US$ 4 bilhões, que incentivarão mudanças transformadoras aos municípios, removendo barreiras de zoneamento e construindo moradias mais rapidamente — O fundo espera acelerar a construção de pelo menos 100.000 casas nos próximos três anos e de mais de 500.000 casas em todo o Canadá durante a próxima década;
- US$ 4 bilhões de dólares através da Iniciativa de Habitação Rápida, que deverá ajudar a construir mais de 15.500 casas a preços acessíveis para pessoas sem-abrigo ou com graves necessidades de habitação;
- Mais de US$ 200 milhões por meio da Iniciativa de Terras Federais para construir 4.500 novas casas, reaproveitando terras e edifícios federais excedentes para fornecedores de habitação a baixo ou nenhum custo;
- Desbloquear US$ 20 bilhões em novos financiamentos para construir mais 30 mil apartamentos disponíveis para aluguel de 1 ano, e aumentar o limite anual para títulos hipotecários canadenses de US$ 40 bilhões para até US$ 60 bilhões;
- A Carta Hipotecária Canadense, que detalha o alívio hipotecário personalizado que o governo espera que os bancos forneçam aos mutuários que enfrentam dificuldades financeiras com a hipoteca de sua residência principal;
- A nova conta poupança Tax-Free First Home, que é uma conta poupança registrada que permite aos canadenses contribuir com até US$ 8.000 por ano — um limite vitalício de até US$ 40.000 — para seu primeiro pagamento; e,
- Alocar quase US$ 4 bilhões para o objetivo do governo de acabar com os sem-abrigo crónicos, através da Reaching Home — Estratégia do Canadá para os Sem-Abrigo.