Pressionado pelas eleições, congresso volta do recesso; veja as pautas
Depois de duas semanas de recesso, o congresso volta às atividades nesta segunda-feira (1). Pressionados pelas eleições, os parlamentares poucas sessões de discussões e votações até o início da campanha eleitoral, o que naturalmente faz esvaziar Brasília.
O principal foco são as Medidas Provisórias que tem o vencimento chegando. Três MPs já perdem a validade na segunda semana de agosto.
No momento, a previsão é que haja somente um novo esforço concentrado nos primeiros dias de setembro antes das eleições de outubro. Apesar de haver uma pauta de votação dos deputados, não há formalmente um acordo para que todos os textos previstos sejam analisados em plenário nessa primeira semana – além das MPs prestes a vencer, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) quer aproveitar o esforço concentrado para que o Congresso vote projetos
A primeira medida provisória da pauta (MP 1108/22) é a que regulamenta o teletrabalho. O objetivo, segundo o governo federal, é aumentar a segurança jurídica dessa modalidade de trabalho.
A norma define teletrabalho (ou trabalho remoto) como a prestação de serviços fora das dependências da empresa, de maneira preponderante ou híbrida, que, por sua natureza, não pode ser caracterizada como trabalho externo.
O texto também muda regras do auxílio-alimentação (o popular vale-refeição ou vale-alimentação).
Já a Medida Provisória 1109/22 autoriza a adoção de regras trabalhistas diferenciadas em situações de calamidade pública, entre elas a possibilidade de empresas cortarem ou suspenderem temporariamente jornadas e salários dos trabalhadores. Ao todo, o texto recebeu 148 emendas.
Também está na pauta a MP 1116/22, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, para inserção e manutenção desse público no mercado de trabalho.
A norma cria medidas para impulsionar a empregabilidade das mulheres, como a flexibilização do regime de trabalho – com adoção de jornada parcial e banco de horas, por exemplo; qualificação em áreas estratégicas a fim de estimular a ascensão profissional; e apoio na volta ao trabalho após a licença-maternidade.
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