Presidente da comissão da reforma da Previdência espera concluir debates antes do prazo

O presidente da comissão especial que vai tratar da reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Marcelo Ramos (PR-AM), disse nesta segunda-feira (29) que pretende realizar todas as audiências fundamentais para a análise do texto no prazo de até dez sessões do Plenário da Câmara. A comissão tem prazo de 40 sessões para terminar os trabalhos.

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Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, Ramos explicou que, após esse prazo, os acordos entre as lideranças partidárias é que vão dar os rumos da comissão. “Essas audiências eu posso realizar nas dez primeiras sessões, que são o prazo para apresentação de emendas. Passado isso, já não depende só de mim. Aí depende do governo construir a maioria. Havendo maioria, eu posso votar na décima primeira”, afirmou.

O deputado informou que os primeiros debates contarão com representantes do governo federal. “A minha sugestão é que a gente abra audiências ouvindo a equipe técnica do governo, e já vire a página desse negócio de: ‘não trouxeram os números, o ministro não veio aqui’. Vamos tirar logo esse discurso”, disse Ramos.

Em seguida, ele quer ouvir governadores e prefeitos. “Na proposta original, as regras do regime geral dos servidores públicos federais serão aplicadas automaticamente para os regimes próprios dos servidores estaduais e municipais. Eu tenho dúvida quanto a isso, quero ouvir governadores e prefeitos”, declarou.

Ramos também pretende ouvir representantes de corporações. “Não necessariamente vamos concordar com as teses deles. Mas eles são duramente impactados pela reforma e precisam ser ouvidos”, explicou.

Papel nas negociações

Marcelo Ramos disse que teve um papel importante no acordo feito dentro da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para aprovar o texto. Ele afirmou, no entanto, que não poderá atuar da mesma forma agora.

“Não é minha responsabilidade constituir maioria em torno de projeto. Se você tem a liderança do governo, você tem os líderes partidários, com quem eu vou dialogar o tempo inteiro. Mas eu não poderei, por exemplo agora, fazer o que eu fiz na CCJ, em que eu fui o agente ativo para construir o acordo. Por quê? Eu terei um trabalho de mediação e coordenação dos trabalhos”, disse Ramos.

O presidente da comissão especial explicou como será o relacionamento com a oposição. “Eu aposto muito na moderação, no diálogo, no respeito às diferenças. Eu entendo o papel da oposição, eles terão respeitadas todas as possibilidades de obstrução regimentais e não terão toleradas nenhuma possibilidade de obstrução fora do regimento”, declarou.

População mais pobre

Marcelo Ramos tem sempre afirmado que é favorável à reforma, mas que será necessário preservar os mais pobres. “O que nós estamos fazendo, e nós precisamos ser justos com a população, não é só combater privilégios. Se fosse só combater privilégios, a gente criava uma emenda dizendo que quem recebe até dois salários mínimos estaria fora da reforma e estaria resolvido. Mas o que nós estamos fazendo é pedindo um sacrifício das pessoas. O País está pedindo um sacrifício das pessoas que têm alguma renda, claro que um sacrifício menor de quem tem renda menor”, explicou.

Desconstitucionalização

Sobre a desconstitucionalização prevista na proposta, Marcelo Ramos afirmou que ela tem que ser analisada item a item.

“Constitucionalizar idade mínima, eu inclusive defendo o que está na proposta, que é em relação à idade mínima você ter um gatilho. A cada dez anos, o IBGE faz um censo e atualiza a idade média [da população brasileira]. Se aumentar [a idade média], aumenta a idade mínima [de aposentadoria]; se diminuir, diminui a idade mínima. Eu acho que desconstitucionalização tem que discutir tema por tema”, disse.

Capitalização

Marcelo Ramos considera que o novo sistema de capitalização previsto na reforma terá que ser melhor explicado.

“Capitalização é um tema que não está vencido ainda. Pode ser que a ida do ministro ou do secretário Rogério Marinho convença, mas hoje não está convencido. Até porque não está claro quem vai pagar o estoque de aposentados quando todo mundo passar a contribuir para a capitalização e ninguém mais contribuir para o INSS”, afirmou.

Professores

O deputado lembrou que o seu partido, o PR, se opõe às mudanças nas regras de professores. “Meu partido não vota em nenhuma modificação na regra para professores, mas isso é o meu partido. Nós estamos discutindo como é que vamos preservar os militares, e aí nós não vamos discutir como é que vamos preservar os professores que têm nas suas mãos os destinos do País”, disse Ramos.

Ele ressaltou que, enquanto o texto da reforma estiver sendo discutido na comissão, o governo tem que ir trabalhando para conseguir os 308 votos necessários para aprovar a reforma com uma margem de mais 15 ou 20 votos.