Presidente da CNC fala sobre reforma tributária

Representante do setor de comércio, bens, serviço e turismo, o presidente da Confederação Nacional do Comércio, José Roberto Tadros, lembrou que, juntas, essas atividades respondem por 73,8% da riqueza produzida no país, o Produto Interno Brasileiro (PIB).

Em defesa dos setores, Tadros revelou preocupação com as propostas de alteração da lei de tributos que estão sendo discutidas por deputados e senadores.

O empresário refere-se tanto às Propostas de Emenda à Constituição (PEC 110 e PEC 45) quanto à primeira parte da proposta de reforma tributária apresentada pelo Executivo em julho.

O Planalto enviou um texto que prevê a unificação de dois impostos federais: o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

No lugar desses impostos, haveria a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota única de 12%.

A ideia é que a CBS incida apenas sobre a receita bruta do faturamento empresarial, e não pelo cálculo da receita total, como ocorre atualmente com o PIS e a Cofins.

“Imposto sobre serviço incide sobre transportes. Na hora que for buscar o produto no campo para distribuir nas cidades, você tem um incremento de 400%.

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Vai onerar internamente. E, externamente, na hora que você precisa, desesperadamente, incrementar o turismo no Brasil, na hora em que aumenta em 400% os tributos, você está afugentando o turista do país”, disse Tadros.

Ao programa Brasil Em Pauta – Especial Reforma Tributária, da TV Brasil, que vai ao ar nesta segunda-feira (7), às 22h30, o presidente da CNC afirmou que, antes de uma Reforma Tributária, o país precisa discutir uma Reforma Administrativa.

“Acima do Estado está a nação que quer normas claras e que não se aumente tributos. Antes de sabermos quanto vamos tributar, temos que saber quanto o Estado vai gastar e se esse tamanho desse Estado cabe dentro do orçamento dos brasileiros”, defendeu.

As mudanças nas regras sobre arrecadação de impostos têm sido defendidas desde a Constituição de 1988. Para Tadros, essas alterações não foram alcançadas até hoje “porque tem que ter uma discussão ampla com todas as células vivas da sociedade. Essa discussão ainda não aconteceu”.

Segundo ele, aumentar impostos sobre o setor de serviços, que é o que mais emprega no país, vai resultar na oneração dos mais pobres e no comprometimento da capacidade de competitividade do brasileiro por impactos em áreas como a da educação.

Discussão transparente

Doutora em direito tributário, Hadassah Santana, professora da Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) disse que o país precisa compreender o debate como uma questão de nação. “É mais do que fazer uma reforma pontual.

Há possibilidade de uma reforma tributária que seja melhor para o país que a gente está vivendo, que determine um rumo para o desenvolvimento”, disse.

Segundo ela, é necessário que a discussão seja transparente, “porque todos nós seremos muito impactados por ela”. A especialista destacou que as mudanças podem incidir sobre diferentes bases tributáveis – como renda, consumo e propriedade -, mas que, acima de tudo, precisa refletir as mudanças de hábitos de consumo da sociedade.

Hadassah alertou que todos os países estão pensando no impacto que a mudança de comportamento da sociedade tem provocado sobre as bases tributárias.

Para ela, a pandemia agravou ainda mais a situação, em casos como o do Brasil, que já contabilizava endividamento. “Quando a gente fala de Reforma Tributária, em nenhum momento houve diminuição da carga. A grande questão é como fazer isso e re-onerar a sociedade de forma mais justa e equilibrada. E esse equilíbrio que é a grande discussão”, completou.