Presidente da CCJ do Senado pauta PEC sobre prisão após 2ª instância para próxima reunião

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), pautou para a próxima reunião do colegiado uma proposta sobre a prisão após condenação em segunda instância, um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar essa possibilidade.

Ainda não está definida quando será a próxima reunião da CCJ. A comissão tradicionalmente se reúne às quartas-feiras, mas toda a Esplanada terá um funcionamento diferente a partir na quarta e quinta-feira da semana que vem, por conta da cúpula dos Brics em Brasília.

Nada impede, avalia uma fonte, que seja convocada uma reunião extraordinária da CCJ para a terça-feira, por exemplo, já que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou sessões do plenário na segunda e na terça-feira. Isso dependeria, no entanto, de um entendimento entre os senadores.

“Diante da decisão do STF, principalmente da declaração de voto do presidente daquela corte no sentido de que o Congresso pode alterar a legislação sobre a prisão em segunda instância, incluirei, na pauta da próxima reunião da CCJ, PEC de autoria do senador Oriovisto”, informou a senadora Simone Tebet, em referência ao autor da proposta, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

Em voto decisivo sobre o tema na véspera, o presidente do STF, Dias Toffoli, afirmou que, para se executar a prisão após condenação em segunda instância, é necessário que o Congresso aprove uma legislação neste sentido.

O plenário da corte derrubou na noite de quinta-feira a possibilidade de iniciar a execução da pena de prisão após condenação em segunda instância, na maior derrota do Supremo à operação Lava Jato nos seus cinco anos, que deve levar à liberdade o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A relatora da matéria em tramitação na CCJ do Senado sobre o tema, senadora Juíza Selma (Podemos-MT), diz já ter pronto o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

A parlamentar condena o que considera um “ativismo judicial” por parte do Supremo e defende que o Legislativo se pronuncie sobre o assunto.

Na Câmara também tramita uma PEC similar, e o presidente da CCJ da Casa, Felipe Francischini (PSL-PR), chegou a tentar votá-la no colegiado, sem sucesso.

A PEC em discussão na Câmara, que deixa clara no texto constitucional a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, encontrou muita resistência entre os integrantes da comissão, e não apenas entre os da oposição.

O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mostrou cautela, antes mesmo do resultado final do julgamento do STF.

“A gente tem que tomar certo cuidado porque tivemos a oportunidade de ter tratado disso (segunda instância) em março. (Apreciar as propostas) logo depois que o Supremo decidir que ia revisitar o tema, pode parecer que a gente está querendo enfrentar o Supremo e não é o caso”, disse Maia, segundo o jornal Folha de S.Paulo.