Presidente da CCJ do Senado define relatoria de duas das PECs do pacote econômico

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), definiu nesta quarta-feira as relatorias de duas das três PECs do pacote econômico encaminhadas na vésperas pelo governo à Casa.

O senador Otto Alencar (PSD-BA), ficará responsável pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata de fundos públicos, prevendo a desvinculação de recursos.

Já a PEC do pacto federativo, com previsão de partilha de recursos entre os entes da Federação, será relatada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC).

Os dois nomes foram designados por Tebet após consulta a lideranças. Resta ainda a definição do relator da chamada PEC emergencial, com gatilhos para a regra de ouro, considerada a mais urgente pelos parlamentares, tanto é que o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), trabalha com a perspectiva de vê-la aprovada nas duas Casas do Congresso ainda neste ano.

Já estava acertado que as relatorias das propostas ficariam a cargo das três maiores bancadas de senadores. A PEC emergencial, portanto, deverá ficar com um senador do Podemos.