Presente de natal: Em última sessão do ano, deputados aprovam pacotão de aumento de salário; veja o impacto das medidas e quanto serão os aumentos
Na última sessão do ano, os deputados federais votaram no plenário da Câmara dos Deputados 11 projetos de lei que tratavam sobre aumento de salário, ou subsídio, como é tratado na legislação, incluindo os de presidente e vice, ministros do Supremo Tribunal Federal, diversas categorias de servidores e, também, para os próprios deputados.
O aumento foi de cerca de 40%, sendo que alguns serão parcelados e acrescidos de forma escalonada, elevando o teto máximo de subsídio para mais de R$ 46 mil.
A inflação acumulada desde 2014, quando ocorreu a última revisão, é de aproximadamente 60%, e os projetos aprovados preveem, para janeiro de 2023, reajustamentos que variam entre 16,4% e 27%, percentuais, portanto, abaixo da inflação.
Presidente, vice e ministros de governo
O primeiro aumento votado foi para o futuro presidente e seus ministros. O aumento será escalonado em quatro percentuais. O primeiro deles (16,37%), válido a partir de 1º de janeiro, iguala o subsídio atual (R$ 33.763,00) ao subsídio dos ministros do STF, atualmente em R$ 39.293,32.
A partir de 1º de abril de 2023, os valores aumentam para R$ 41.650,92 (6%), passando para R$ 44.008,52 em 1º de fevereiro de 2024 (5,66%) e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025 (5,36%). O reajuste total, nos quatro anos, perfaz então 37,32%.
O impacto causado pela mudança será de R$ 7,1 milhões ao longo dos quatro anos.
Parlamentares
O subsídio dos membros do Congresso Nacional também será reajustado nos próximos anos e igualados aos vencimentos dos ministros do STF, saindo dos R$ 33.763 atuais para R$ 46.366,19 a partir de 2025. O impacto orçamentário previsto por cada órgão para os anos de 2023 a 2026 são os seguintes:
- Câmara dos Deputados: R$ 86 milhões em 2023; R$ 18,8 milhões em 2024; R$ 19,1 milhões em 2025; e R$ 20,2 milhões em 2026;
- Senado Federal: R$ 14,3 milhões; R$ 3 milhões; R$ 2,5 milhões; e R$ 3,5 milhões, respectivamente;
Ministros do STF
O projeto aprovado pelos deputados aumenta o subsídio dos ministros do STF em 18%, parcelados ao longo de três anos. O subsídio atual, de R$ 39.293,32, passará para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024: e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
O subsídio dos ministros do Supremo é usado também como teto para o pagamento de remunerações no serviço público federal.
A estimativa feita pela Corte para o impacto orçamentário em 2023 é de R$ 910.317,00 em relação aos ministros e de R$ 255,38 milhões em relação aos demais membros do Poder Judiciário da União, pois o subsídio é referência para outros ministros de tribunais superiores, juízes federais e magistrados.
Servidores do TCU
O projeto de lei do Tribunal de Contas da União (TCU) que reajusta as remunerações dos servidores daquele órgão foi aprovado. Os reajustes são de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025, totalizando 19,25% no total.
O impacto orçamentário previsto pelo TCU é de R$ 88,1 milhões em 2023, R$ 179,8 milhões em 2024, R$ 275,1 milhões em 2025 e 374,2 milhões no exercício de 2026.
Membros da defensoria
Os membros da Defensoria Pública da União também terão seus subsídios reajustados de escalonada nos próximos anos.
– R$ 35.423,58, a partir de 1º de fevereiro de 2023;
– R$ 36.529,16, a partir de 1º de fevereiro de 2024; e
– R$ 37.628,65, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
O subsídio do subdefensor público-geral federal, do corregedor-geral e dos membros da Categoria Especial da DPU corresponderá a 95% do valor recebido pelo defensor público-geral federal. Para as demais categorias (1ª e 2ª), será observado o percentual de intervalo de 10% entre elas.
Servidores defensoria pública da união
Os servidores da Defensoria Pública da União (DPU) terão os reajustes de salário de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025.
O impacto orçamentário previsto pela Defensoria Pública da União é de R$ 16,3 milhões em 2023, R$ 25,5 milhões em 2024 e R$ 26,5 milhões a partir de 2025.
Servidores do judiciário
A Câmara dos Deputados aprovou os reajustes de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025 para os servidores do judiciário.
O STF não informou o impacto orçamentário do reajuste, afirmando apenas que se encontra dentro dos limites de teto de gastos e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Procurador-Geral da República
Foi aprovado também o projeto de lei que aumenta o subsídio do procurador-geral da República nos mesmos patamares dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta foi votada em seguida pelo Senado e seguirá para sanção presidencial.
O aumento escalonado de 18%, parcelado ao longo de três anos, passa o subsídio atual, de R$ 39.293,32, para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024: e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
A estimativa feita pelo Ministério Público Federal com os novos gastos para 2023 são de R$ 35.320,63 em relação ao procurador-geral e de R$ 105,84 milhões em relação aos demais membros do MPU, pois o subsídio é referência para os outros níveis da carreira.
Servidores do MPU e do CNMP
Para os servidores do Ministério Público e também do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foram aprovados os reajustes de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025.
O MPU não informou o impacto orçamentário do reajuste, afirmando apenas que se encontra dentro dos limites de teto de gastos e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Servidores do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou reajuste as remunerações dos servidores do Senado. Os reajustes são de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025.
O impacto orçamentário previsto pelo Senado é de R$ 180,9 milhões em 2023, R$ 262,5 milhões em 2024, R$ 335,8 milhões em 2025 e R$ 477,0 milhões no exercício de 2026.
Servidores da Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que reajusta as remunerações dos servidores da Câmara dos Deputados. Os reajustes são de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025.
O impacto orçamentário previsto é de R$ 275,7 milhões em 2023, R$ 154,4 milhões em 2024, R$ 190,7 milhões em 2025 e R$ 198,3 milhões no exercício de 2026.