Prefeitura do Rio suspende cobrança de pedágio da Linha Amarela
A Invepar divulgou na noite de ontem fato relevante informando que a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, na qualidade de poder concedente, notificou sua controlada Linha Amarela S.A.
(LAMSA) a respeito de um decreto municipal determinando a suspensão da cobrança da tarifa de pedágio no sentido Barra da Tijuca – Ilha do Governador.
De acordo com a companhia, a determinação, que já foi objeto de decretos anteriores e cujos efeitos foram suspensos por meio de decisões judiciais, foi cumprida pela LAMSA e as providências legais estão sendo tomadas para reverter esta decisão da Prefeitura.
A Invepar e LAMSA reiteram que a decisão da Prefeitura do Rio de Janeiro é unilateral e que nos seus entendimentos não encontra respaldo no contrato de concessão firmado, além deferir a segurança jurídica nas relações institucionais.
Segundo a prefeitura, o decreto leva em consideração uma auditoria e processo administrativo que identificaram cobranças irregulares por parte do consórcio, com aumento de preço em aproximadamente 150% em serviços, gerando prejuízo de cerca de R$ 225 milhões.
De acordo com o secretário municipal de Infraestrutura e Habitação, Sebastião Bruno, o Rio deJaneiro quer revogar a concessão. A afirmação foi feita no último dia 25, durante um depoimento prestado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Linha Amarela.
