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Prefeitura do Rio define idade mínima de 18 anos para uso de patinetes elétricos

Diana Cheng - 03/07/2019 - 16:16
Além da idade mínima imposta de 18 anos, a prefeitura proíbe o transporte de animais, passageiros e cargas

A Prefeitura do Rio de Janeiro determinou, em decreto publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (3), a idade mínima de 18 anos para o uso de patinetes elétricos na cidade. O texto de número 46.181 estabelece essa e outras regras para empresas e usuários dos equipamentos.

Baseadas no Decreto 45.550 de dezembro de 2018, as novas normas terão caráter educativo. O primeiro mês será experimental, portanto, a cobrança de multas passará a valer daqui a 30 dias.

Além da idade mínima imposta, a prefeitura proíbe o transporte de animais, passageiros e cargas. Também não será permitido circular em vias exclusivas do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos).

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Estacionamento

O usuário, caso não atrapalhe a circulação de pedestres, poderá estacionar apenas em calçadas com largura igual ou superior a 2,5m.

Velocidade permitida

Será permitida a circulação de patinetes elétricos em ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas. Os que trafegarem em vias destinadas a veículos com até 40km/h devem se atentar à velocidade de 20 km/h. Para as vias fechadas, a velocidade máxima permitida é de até 6 km/h.

Empresas

Para operar na cidade, as empresas de patinetes elétricos devem se credenciar junto à prefeitura do Rio e informar a quantidade de patinetes implantadas no sistema, o cronograma de implantação, dias e horários de funcionamento e a localização para a retirada e devolução dos equipamentos.

As patinetes terão enumeração e adesivo ou pintura para facilitar tanto a identificação dos patinetes por parte dos usuários quanto a fiscalização municipal.

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Multas

Caso alguma empresa ou usuário do equipamento desobedecer às normas estabelecidas pelo decreto, a Guarda Municipal irá aplicar multas que variam entre R$ 100 e R$ 21 mil.

Última atualização por Diana Cheng - 03/07/2019 - 16:16