Prefeitura diz estar pronta para ‘guerra’ com Uber; insegurança jurídica pode inviabilizar atuação da empresa

Na última semana, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, disse que Uber sofrerá consequências caso desrespeite o decreto municipal que proíbe o transporte de passageiros em motocicletas, o Uber Moto.

Nunes afirmou não buscar um confronto com a empresa, mas que haverá “guerra” se ficar comprovado que o aplicativo segue ofertando a modalidade proibida. “Eu não quero guerra com eles, mas se eles querem guerra, vão ter”, afirmou o prefeito.

Procurada, a empresa disse que não comentaria a declaração de Nunes.

A empresa teve o serviço de moto desautorizado imediatamente após o anúncio pela gestão municipal e se reuniu com representantes do poder público para debater o assunto.

“Seria ilógico que uma atividade dessa, sem regulamentação, sem um plano de segurança, sem a gente saber como isso vai repercutir na questão de geração de acidentes e, consequentemente, de óbitos de pessoas, seja autorizada”, disse Nunes.

Uber e a judicialização trabalhista

Além do serviço de moto, a Uber pode ter problemas com o serviço de transporte com carros.

Ainda em outubro de 2022, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) começou o julgamento de dois casos sobre reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas e a Uber.

O julgamento foi suspenso depois que foi proposto que a ação fosse julgada no Tribunal Pleno para que a decisão se tornasse parâmetro para as todas as futuras ações semelhantes propostas.

Dados estatísticos do TST apontam que, desde 2019, 496 processos começaram a tramitar na Corte envolvendo empresas de mobilidade que oferecem prestação de serviços por meio de aplicativos (99, Cabify, iFood, Loggi, Rappi e Uber). Desses, 342 pedem reconhecimento de relação de emprego. Somente da Uber, são 177, dos quais 113 relacionados a vínculo empregatício.