Precatórios fazem superávit primário cair para R$ 7,18 bi em abril
A antecipação de R$ 10,7 bilhões em precatórios fez o superávit primário cair em abril. O Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – economizou R$ 7,187 bilhões no mês passado, contra R$ 12,316 bilhões registrados no mesmo mês do ano passado.
Nos quatro primeiros meses do ano, o Governo Central acumula resultado negativo de R$ 5,448 bilhões, contra déficit primário de R$ 7,247 bilhões no primeiro quadrimestre do ano passado. No entanto, segundo o Tesouro Nacional, se não fossem as antecipações de precatórios, o resultado seria um superávit de R$ 14,7 bilhões, o que seria o melhor resultado desde 2014.
Os precatórios são títulos públicos emitidos para pessoas que venceram processos judiciais em última instância. De 2013 a 2016, o Tesouro concentrava o pagamento em novembro e dezembro. O órgão antecipou o pagamento para maio e junho no ano passado e para março e abril neste ano. A medida resulta em economia para o governo, que deixa de atualizar as dívidas judiciais mês a mês pela taxa Selic (juros básicos da economia).
O resultado primário representa o resultado nas contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Por causa do fechamento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, o mês de abril tradicionalmente registra superávit primário, quando a conta fecha no positivo.
Por causa da antecipação dos precatórios, as receitas ainda crescem em ritmo maior que os gastos. Até abril, as receitas líquidas cresceram 7,5% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além da recuperação da economia, que fez a arrecadação de abril registrar recorde nos últimos quatro anos, as receitas foram influenciadas pelo leilão de blocos de petróleo, que rendeu R$ 8 bilhões em março.
Resultados
As despesas cresceram 6,8% acima da inflação nos quatro primeiros meses do ano. A Previdência Social registrou déficit de R$ 61,213 bilhões de janeiro a abril, valor recorde para o período. O rombo foi parcialmente compensado pelo superávit de R$ 56,029 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central.
Em relação às despesas, os gastos de custeio (manutenção da máquina pública) aumentaram 15,6% acima da inflação. Infladas pelos precatórios, as despesas com a Previdência Social subiram 5,9%, e os gastos com o funcionalismo federal aumentaram 5,7%, descontado o IPCA. Sem a antecipação, os gastos com a Previdência teriam crescido 3,1%; e as despesas de pessoal, 1,8%.
O maior crescimento, no entanto, ocorreu com os investimentos federais (obras públicas e compra de equipamentos), que somaram R$ 12,106 bilhões de janeiro a abril, com alta de 44,3% em relação ao mesmo mês do ano passado acima da inflação. Depois de cair nos últimos meses, a execução do principal programa federal de investimentos estabilizou-se em março e abril. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) executou R$ 5,539 bilhões nos quatro primeiros meses de 2018, alta de 1% em relação ao ano passado descontado o IPCA.