PP e Republicanos recorrerão para serem excluídos de multa imposta pelo TSE em ação liderada pelo PL
O PP e o Republicanos, integrantes da coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL) na eleição presidencial, apresentarão recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para serem excluídos da multa determinada pelo presidente da corte, Alexandre de Moraes, pelo que considerou litigância de má-fé em uma representação contra um conjunto de urnas eletrônicas no segundo turno do pleito.
“Faremos em conjunto”, disse à Reuters o presidente em exercício do PP, deputado Cláudio Cajado (BA).
“O Partido Progressista vai apresentar recurso porque nós não autorizamos a ação. O presidente Valdemar, como representante da coligação, entrou em nome da coligação, mas não tivemos nenhuma participação nesse processo, sequer fomos intimados ou citados e como podemos ser penalizados?”, questionou Cajado, referindo-se ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que encabeçou a ação no TSE.
A coligação de Bolsonaro havia protocolado na terça-feira uma representação no TSE pedindo uma verificação extraordinária no segundo turno alegando que teria havido falha no funcionamento de urnas anteriores a 2020. Pedia ainda que os votos registrados por esses equipamentos fossem anulados, o que reverteria a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Moraes, indeferiu na quarta-feira a ação, afirmando que não há quaisquer indícios e circunstâncias que a justifiquem, e impôs uma multa de 22,9 milhões de reais aos partidos da coligação por litigância de má-fé.
O presidente do TSE também determinou bloqueios e suspensões imediatos dos fundos partidários das siglas da coligação até o pagamento da multa.
Segundo Cajado, os advogados do PP entram com recurso nesta quarta-feira “para excluir-nos dessa multa”.
“Os poderes do representante (da coligação) só valem até a eleição as eleições já terminaram e o resultado foi admitido pelos presidentes dos partidos”, acrescentou.
À CNN Brasil, o presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), disse que não foi consultado sobre a representação conduzida pelo PL e se colocou contra a mesma.
“Não tenho nada a ver com isso, (a legenda) só está ali por uma formalidade. Eu não fui consultado se era para entrar com essa ação ou não. E, se fosse, teria dito que não. Nós não comungamos dessa opinião”, disse à CNN.
O PL, por sua vez, informou que já acionou sua assessoria jurídica que vai analisar a decisão do TSE. O partido reitera que apenas seguiu o que prevê a Lei Eleitoral.
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