Ibovespa Posição da AGU sobre ação judicial é favorável à Qualicorp, diz Credit Suisse
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A Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou a respeito da ação judicial movida pelo Partido Social Liberal contra as administradoras de benefícios (como a Qualicorp) falando em improcedência, em linha com o pedido feito pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no início de setembro.
“A Advogada-Geral da União manifesta-se, preliminarmente, pelo não conhecimento da presente ação direta e, no mérito, pela improcedência do pedido formulado pelo requerente”, relata documento datado de sexta-feira (15).
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“Entendemos que a declaração da AGU é positiva para QUAL3, já que vem para reforçar que a regulação atual das administradoras de benefícios não viola nenhum direito constitucional”, diz relatório publicado nesta segunda-feira (18) pelo Credit Suisse, assinado pelos analistas Tobias Stingelin, Leandro Bastos e Pedro Pinto.
No início do mês, a ANS encaminhou parecer ao ministro Gilmar Mendes, no qual recomenda a extinção, sem julgamento de mérito, da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5756. Instaurada pelo PSL, a ADI, que tramita no Supremo Tribunal Federal, questiona normas de 2009 da ANS a respeito das empresas de intermediação na contratação de planos de saúde por adesão.
O partido alega que as operadoras se tornaram reféns das administradoras de benefícios e que isso tem encarecido a conta à população. Por outro lado, na petição, a ANS aponta que a figura das administradoras não viola a liberdade de concorrência nem o princípio da livre iniciativa porque “em momento algum as normas impugnadas proíbem que os contratos de planos de saúde sejam celebrados diretamente com as operadoras”.
Após a reposta da ANS e o posicionamento da AGU, o caso agora aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e depois retorna ao STF. “Interpretamos que o documento da PGR a ser apresentado nos próximos dias deverá ser de natureza similar”, opina o Credit Suisse.
A equipe do banco suíço tem recomendação outperform (expectativa de desempenho acima da média do mercado) para Qualicorp, com preço-alvo de R$ 42,00. Nesta tarde, as ações QUAL3 da companhia exibiam valorização de 1,47%, cotadas a R$ 37,35. O Ibovespa operava em nível recorde, acima dos 76 mil pontos.
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