Portugal vai discutir legalização da cannabis para fins medicinais

Uma carta aberta, assinada por mais de uma centena de médicos, enfermeiros, psicólogos, investigadores e autoridades da área da saúde em Portugal, pede a legalização do uso terapêutico da maconha. O documento apoia dois projetos de lei que pedem liberação do uso da cannabis com finalidade medicinal. O Parlamento discutirá o tema nesta quinta-feira (11).

A carta aberta defende que a “planta da cannabis tem inúmeros efeitos medicinais que podem e devem ser colocados ao serviço das pessoas. A legalização permitiria a melhoria da qualidade de vida de muitas pessoas e um maior e melhor acesso ao tratamento mais adequado ao seu estado de saúde”.

O texto defende ainda a importância de se levar em consideração as evidências científicas e as experiências em outros países como o Canadá, a Alemanha, Holanda e a Itália, que já regularam o uso medicinal da substância, e salienta que a legalização permitiria o acesso em condições reguladas e com garantia de qualidade.

Dois projetos de lei, um do Bloco de Esquerda (BE) e outro do partido PAN (Pessoas Animais Natureza), serão analisados pelo Parlamento na próxima quinta-feira (11) e têm como objetivo a legalização da cannabis para uso terapêutico.

O texto do projeto de lei do BE ressalta a eficácia da cannabis em situações de tratamento da dor, diminuição da náusea e vômitos associados à quimioterapia e estimulação do apetite. Além disso, cita a eficiência da utilização “no caso da doença de Alzheimer, na esclerose lateral amiotrófica, no glaucoma, na diabetes, nos distúrbios alimentares, na distonia, na epilepsia, na epilepsia infantil, na fibromialgia, nos distúrbios gastrointestinais, nos gliomas, na hepatite C, no VIH, na doença de Huntington, na incontinência, na esclerose múltipla, na osteoporose, na doença de Parkinson, no stress pós-traumático, na artrite reumatóide, na apneia do sono”, entre outras.

O PAN, em seu projeto de lei, destaca o fato de que, em dezembro de 2017, a Organização Mundial da Saúde (OMS) fez uma recomendação ao Comitê de Especialistas em Dependência de Drogas (Expert Committee on Drug Dependence – ECDD) reconhecendo que existe um interesse crescente dos Estados-Membros no uso dessa planta quando exista indicações médicas, inclusive para cuidados paliativos.

A intenção dos partidos é regular a utilização da planta, substâncias e preparações de cannabis para fins medicinais, quando prescritas por médico, mediante receita médica especial. O direito de portar, transportar e cultivar cannabis deve atender aos limites que serão definidos pela lei e o transporte deve ficar limitado a trinta vezes a dose diária prescrita pelo médico e apontada na receita médica especial.

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O Bloco de Esquerda ressalta que a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed), vinculado ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), autorizou, em 2014, a primeira plantação de cannabis em Portugal, com uma área de quase 9 hectares e previsão de colheita de 21 toneladas por ano, tendo como fim a exportação, para posterior transformação e produção de medicamentos à base de canabinóides como o THC e o CBD.

“Apesar de Portugal produzir já grandes quantidades de cannabis para fins medicinais, esta planta e seus derivados continuam inacessíveis a quem cá vive”, afirmam os deputados do Bloco de Esquerda.

Em dezembro do ano passado, o partido BE realizou uma audiência pública para discutir o assunto. Entre os convidados estiveram dois médicos, unânimes na sua posição, de que não há motivos, perante a evidência científica, para que não possam prescrever cannabis aos doentes que precisam. A deputada socialista, Maria Antónia Almeida Santos, pediu ao Parlamento para ter “maturidade suficiente” para ouvir e decidir sobre o tema sem preconceitos.