Portugal: A tão sonhada cidadania se tornou mais fácil para brasileiros; entenda
A tão aguardada alteração ao artigo 15º da Lei da Nacionalidade foi aprovada pelo Parlamento de Portugal nesta segunda-feira (1). Trata-se de uma modificação em como é contabilizado o prazo de residência para efeito da solicitação.
Agora, brasileiros e estrangeiros não precisam mais esperar pelo prazo entre a solicitação da residência e a obtenção da mesma.
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Sendo assim, aqueles que moram no país há pelo menos cinco anos e ainda não tinham o tempo necessário para receber a autorização serão beneficiados.
No entanto, é importante ressaltar que o período de residência legal exigido, que é de cinco anos, não foi alterado.
Portugal: O que você precisa saber para solicitar a cidadania
A cidadania portuguesa pode ser requerida por descendência, casamento ou por tempo de residência:
- Cidadania por descendência: concedida apenas para descentes diretos de portugueses, sem distinção de gênero;
- Cidadania por casamento: quem é casado ou vive em união estável com um português há, pelo menos, três anos, pode requerer a cidadania, caso tenha filhos, esse prazo cai pela metade;
- Cidadania por residência: pessoas que residem em Portugal legalmente há mais de cinco anos podem ser naturalizados portugueses.
O governo do país está em um processo de simplificar e facilitar os trâmites relacionados à solicitação de cidadania. Dessa forma, o novo regulamento da submissão da nacionalidade online, disponibilizado pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), possibilita que advogados deem início aos processos de forma online, não necessitando mais o uso e a impressão em papel.
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“A obrigatoriedade da aplicação online para advogados e profissionais visa facilitar e agilizar a tramitação de processos de nacionalidade. A novidade resulta do art. 43-A do Regulamento da Nacionalidade portuguesa (Decreto-Lei nº 237-A/2006), que foi modificado pelo Decreto-Lei nº 26/2022 e regulamentado pela portaria nº 344/2023, de 10 de novembro”, revela Vanessa Lopes, especialista em direito civil e sócia advogada do ALM Advogadas Associadas.
No entanto, os documentos apresentados de forma eletrônica têm força probatória dos originais, desde que tenham sido corretamente digitalizados e assinados eletronicamente com o certificado profissional.