Portaria sobre fiscalização de postos deve ser publicada ainda hoje

O Ministério da Justiça deve publicar, ainda nesta quinta-feira (31), portaria sobre a fiscalização dos postos de combustíveis, para garantir que o desconto de R$ 0,46 no preço do óleo diesel, subsidiado pelo governo, chegue às bombas. De acordo com o ministro da Justiça substituto, Claudenir Pereira, os postos que não repassarem o desconto dado pelo governo poderão sofrer uma série de punições, desde multa até o fechamento do estabelecimento.

“O próprio Código de Defesa do Consumidor permite aplicação de diversas sanções a estabelecimentos que atentem contra a economia popular: multas que podem ultrapassar R$ 9 milhões, suspensão temporária das atividades, interdição do estabelecimento e até cassação da licença”, disse Pereira.

Ele informou que será formada uma rede de fiscalização, envolvendo órgãos como a Agência Nacional de Petróleo (ANP), a Advocacia-Geral da União (AGU), ministérios públicos dos estados e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), além dos Procons estaduais. Claudenir Pereira também pediu a ajuda dos brasileiros que usam diesel em seus veículos. “Pedimos ajuda da sociedade, já que são mais de 40 mil postos de combustíveis, e é inviável fiscalizar cada um deles.”

Segundo Pereira, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) já faz uma verificação amostral dos preços dos combustíveis. “Solicitamos os dados amostrais mais recentes, do dia 21 de maio, para verificar quais eram os valores praticados naquele momento”. De acordo com o ministro, esses dados vão servir de balizador na fiscalização, uma vez que os preços entre os postos podem mudar sem que haja abuso.

Em entrevista à imprensa, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, ressaltou o que já dissera na quinta-feira (30): os preços podem variar entre um posto e outro, mas os R$ 0,46 devem ser descontados.

“Não podemos tabelar preço e não estamos tabelando. Estamos simplesmente obrigando o posto [a repassar o desconto]. Se [em 21 de maio] o posto vendia a R$ 10,46 ele tem que vender a R$ 10, e espero que ninguém compre diesel de um posto com esse preço. Ele vai ter que vender, no mínimo, a R$ 10”, afirmou.