Portaria dos CACs foi assinada e vai desbloquear aquisição de armas, diz Exército
A nova portaria conjunta entre Exército Brasileiro e Polícia Federal foi assinada e vai desbloquear aquisições de PCE (Produtos Controlados pelo Exército), como armas e munições, e entrada de novos CACs (Caçadores, Atiradores ou Colecionadores) no mercado, confirmou a força armada nesta terça-feira (26).
O aviso veio através da DFPC (Diretoria de Fiscalização e Produtos Controlados), afirmando que o texto está encaminhado para publicação no DOU (Diário Oficial da União), e que “a partir da sua publicação, estarão LIBERADAS a análise, aprovação e homologação de todos os serviços que estavam bloqueados no Sistema de Gestão Corporativo do Exército (SisGCorp)”.
O sistema é usado para autorizar a compra e venda de armas, munições e solicitações de novos CRs (Certificados de Registro), documento que possibilita uma pessoa física se tornar CAC.
O Exército afirma que o texto irá desbloquear os seguintes serviços:
- aquisição de PCE no Mercado Nacional para CAC;
- apostilamento de CR para PF – atualização do tipo de atividade e/ou do tipo de PCE;
- autorização para aquisição de PCE por importação – Certificado Internacional de Importação (CII);
- concessão de registro para PF – CAC;
- revalidação para PF;
- aquisição de PCE no mercado nacional – munição além do previsto.
O informativo pode ser visualizado aqui.
CACs já podem mudar de nível
O Exército informou, nesta quinta-feira (28), que os atiradores já podem solicitar a mudança para nível II ou III. Saiba mais aqui.
Portaria foi publicada e traz novas regras para CACs
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (27). O texto estabelece novas regras sobre níveis de atiradores, concessão de CRs, validades de laudos psicológicos, equipamentos de recarga e mais. Leia nesta reportagem.
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*Essa reportagem foi atualizada na quarta-feira (27), para a adição de um parágrafo sobre a publicação da portaria