Política

Portaria dos CACs: Atiradores já podem migrar para nível 2 ou 3, diz Exército

28 dez 2023, 15:37 - atualizado em 28 dez 2023, 15:40
Homem dispara arma em clube de tiro em São Paulo
A mudança de nível deverá ser atualizada até o dia 10 do mês seguinte à solicitação, possibilitando aos CACs a aquisição de maior quantidade de munições (Imagem: REUTERS/Carla Carniel)

Os atiradores esportivos que quiserem migrar de nível já poderão solicitar a mudança, afirmou o Exército Brasileiro, nesta quinta-feira (28), esclarecendo um ponto da nova portaria dos CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores), que regula o novo decreto de armas do governo Lula. Leia aqui a íntegra do informativo.

A solicitação deverá ser feita de maneira presencial nos SFPC (Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados) das Regiões Militares, com documentos físicos em mãos.

O documento diz que “os SFPC/RM serão responsáveis por gerenciar a análise, a autorização, a alteração e  o apostilamento do nível dos atiradores desportivos em suas áreas de jurisdição, devendo encaminhar todas as informações até o último dia 30 de cada mês à DFPC, de forma consolidada”.

Segundo o Exército, a DFPC (Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados) irá centralizar as informações e atualizará as informações sobre os atiradores até o dia 10 do mês seguinte à solicitação de mudança de nível. Dessa forma, os CACs poderão acessar maior quantidade de “munições e insumos conforme seu nível”.

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Kit de recarga dos CACs deverá ser apostilado

O informativo também esclarece sobre os equipamentos de recarga, que, de acordo com a portaria, poderão ser adquiridos “os equipamentos não pneumáticos, para a execução da atividade exclusivamente de forma artesanal”.

O Exército informou que as vendas de insumos, como pólvora, estojos e espoletas, já podem ser realizadas para os atiradores desportivos que possuem o apostilamento do equipamento no seu CR.

“Os atiradores desportivos que já possuem equipamentos de recarga e suas matrizes, mas que ainda não estão apostilados, deverão solicitar o devido apostilamento”, diz a força armada.