Portaria dos CACs: Atiradores já podem migrar para nível 2 ou 3, diz Exército
Os atiradores esportivos que quiserem migrar de nível já poderão solicitar a mudança, afirmou o Exército Brasileiro, nesta quinta-feira (28), esclarecendo um ponto da nova portaria dos CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores), que regula o novo decreto de armas do governo Lula. Leia aqui a íntegra do informativo.
A solicitação deverá ser feita de maneira presencial nos SFPC (Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados) das Regiões Militares, com documentos físicos em mãos.
O documento diz que “os SFPC/RM serão responsáveis por gerenciar a análise, a autorização, a alteração e o apostilamento do nível dos atiradores desportivos em suas áreas de jurisdição, devendo encaminhar todas as informações até o último dia 30 de cada mês à DFPC, de forma consolidada”.
Segundo o Exército, a DFPC (Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados) irá centralizar as informações e atualizará as informações sobre os atiradores até o dia 10 do mês seguinte à solicitação de mudança de nível. Dessa forma, os CACs poderão acessar maior quantidade de “munições e insumos conforme seu nível”.
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Kit de recarga dos CACs deverá ser apostilado
O informativo também esclarece sobre os equipamentos de recarga, que, de acordo com a portaria, poderão ser adquiridos “os equipamentos não pneumáticos, para a execução da atividade exclusivamente de forma artesanal”.
O Exército informou que as vendas de insumos, como pólvora, estojos e espoletas, já podem ser realizadas para os atiradores desportivos que possuem o apostilamento do equipamento no seu CR.
“Os atiradores desportivos que já possuem equipamentos de recarga e suas matrizes, mas que ainda não estão apostilados, deverão solicitar o devido apostilamento”, diz a força armada.