Por que taxar os fundos super-ricos pode ser um tiro no pé de Haddad
Nesta sexta-feira (25), o governo deve publicar uma Medida Provisória que estabelece a taxação de fundos exclusivos, conhecido como fundos dos “super-ricos”.
Os fundos exclusivos atualmente oferecem oportunidades de investimento favoráveis para os brasileiros mais ricos, tributando os rendimentos apenas quando distribuídos aos investidores. Segundo informações do Broadcast, a MP deve trazer a possibilidade de pagamento opcional antecipado de Imposto de Renda.
Além disso, informações do Valor Econômico, esses investidores poderão pagar o Imposto de Renda a uma alíquota de 10%, em cinco parcelas. Ou então, a alíquota aplicada poderá ser de 15%. Neste caso, o prazo é até dois anos, a partir de maio de 2024.
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Atualmente, um investidor que tem um fundo exclusivo só paga o imposto de renda caso realize um resgate do valor aplicado – o que pode levar anos. Já as movimentações internas são isentas.
O plano do ministro da Fazenda, Fernando Haddad é que esses fundos possam ser taxados periodicamente. Dessa forma, o governo consegue elevar a arrecadação e chegar mais parte da meta do arcabouço fiscal de zerar o déficit público em 2024.
No entanto, antecipar a arrecadação pode gerar um problema para a equipe econômica no futuro. Para Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos, economicamente, a proposta é ruim.
“Além de ampliar a insegurança jurídica, antecipa e reduz arrecadação futura, postergando o buraco fiscal. Em outras palavras, o ‘incentivo’ ao pagamento antecipado, com a mudança na legislação, apenas fará que haja um pagamento precoce e beneficiado de impostos, abrindo-se mão de arrecadação futura”, afirma.
Ele também destaca que, em termos fiscais, a ideia do período de pagamento é oportuna, mas insustentável. A questão é que a referência de arrecadação para o novo arcabouço fiscal a partir de 2024 terá dupla contagem do primeiro semestre do ano que vem, valendo para o biênio 24/25.
“A medida ajudaria o fiscal em potenciais R$ 3 bilhões esse ano e R$ 7 bilhões no ano que vem. O montante se juntaria a outras medidas que o governo vem adotando para buscar o fechamento contábil dos objetivos fiscais de 2024, mas não se trata de nada que garante a sustentabilidade das contas”, aponta.
O que são fundos dos super-ricos?
Os fundos dos “super-ricos”, na verdade, são chamados de fundos exclusivos de investimentos.
Eles possuem um único cotista. Ou seja, o gestor monta a carteira de ativos de forma personalizada e de acordo com as necessidades desse investidor. O fundo pode ser composto tanto por ações quanto por renda fixa; ou até mesmo uma combinação de multimercados.
Segundo as estimativas da equipe econômica, o patrimônio médio desse tipo de fundo gira em torno de R$ 40 milhões – daí surgiu a expressão “super-ricos”.