Por que Lula não taxa importados? Luiza Trajano, do Magalu (MGLU3), aponta motivo

A presidente do conselho de administração do Magazine Luiza (MGLU3), Luiza Helena Trajano, afirmou que se escuta nos bastidores que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não taxa compras importadas por medo da repercussão, segundo informações do Estadão.

De acordo com o jornal, em conversa com empresários, Trajano disse que, por isso, o presidente pede a membros do partido que se posicionem de forma contrária à taxação.

“Dizem que Lula tem medo da opinião pública”, afirmou, segundo o que ela tem escutado. A presidente do conselho do Magalu defende uma isonomia tributária quando se trata do assunto, ou seja, que todo o varejo usufrua dos mesmos benefícios — ou não os tenha.

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Para Luiza Trajano, o varejo brasileiro também deveria se beneficiar da isenção do imposto de importação de até US$ 50, hoje aplicável em empresas habilitadas no Programa Remessa Conforme (PRC).

Vale lembrar que o programa oferece isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 vindas de fora por empresas habilitadas, tendo incidência de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O assunto entrou novamente nos holofotes após o relator do projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), o deputado Átila Lira (PP-AL), incluir no parecer o fim da isenção no importo de importação, usufruída pelas companhias que fazem parte do PRC. No entanto, sem acordo na última sessão de votação da lei, é aguardado um novo processo de votação.

Atualmente sete empresas estão habilitadas no programa: AliExpress, Shein, Shopee, Sinerlog, Mercado Livre, Amazon e Magazine Luiza.

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O imbróglio da isenção dos US$ 50

Há meses, a isenção está na mira do Instituto do Varejo Brasileiro (IDV) e outras entidades que buscam o fim do benefício, alegando concorrência desleal e defendendo uma isonomia tributária.

Contudo, no último relatório bimestral do órgão referente ao Programa Remessa Conforme, a Receita Federal defendeu a manutenção da isenção do imposto de importação em remessas internacionais de até US$ 50.

A posição do órgão é de que existe necessidade de um prazo maior da coleta desses dados para iniciar um estudo de cenários a fim de propor eventuais mudanças.

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Em abril de 2023, o tema começou a ganhar grandes proporções, à época devido a uma medida provisória do governo que visava acabar com a regra que isentava de imposto as encomendas enviadas por pessoas físicas que custam até US$ 50 — prévio à criação do Remessa Conforme, instituído para lidar com a questão.

A proposta gerou uma repercussão negativa para o governo, com o tema sendo amplamente criticado pela população.

Até o momento, as regras e benefícios do Remessa Conforme seguem vigentes, mas o tema segue em evidência e com possibilidades de mudança.