Por falta de acordo, Câmara encerra sessão do Congresso para analisar vetos

A Câmara encerrou etapa de sessão do Congresso iniciada na manhã desta quarta-feira por falta de acordo sobre vetos a serem votados separadamente, mas deve retomar os trabalhos às 14h.

Dentre os vetos, está a negativa presidencial a partes do projeto do auxílio emergencial de 600 reais. Um dos dispositivos vetados trata do conceito de família incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa estabelece como critério para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a partir de 1º de janeiro de 2021 renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo.

Ao vetar o trecho, o presidente alegou inconstitucionalidade e, ouvidos os Ministérios da Cidadania e Economia, argumentou que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e LDO de 2020.

Deputados discordaram do acordo fechado para a análise de 17 vetos. O andamento da sessão esbarrou na discussão sobre quais deles poderiam ser votados em bloco, e quais seriam votados separadamente.

Antes mesmo da tentativa de se iniciar a análise dos vetos, a líder do PSOL, Fernanda Melchionna (RS), afirmou que o modelo de votação dos intens “em globo é um modelo antirregimental e inconstitucional”.

O Novo, por outro lado, alegou não ter sido convidado para a reunião de líderes em que foi acertada a pauta da sessão desta quarta.

“O Novo não participou de nenhum acordo e não concorda com esse acordo, tanto com relação a quais vetos serão ou não derrubados, tampouco com essa metodologia que está sendo proposta aqui”, afirmou o líder do partido, Paulo Ganime (Novo-RJ).

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Havia, ainda, a intenção de votação de vetos separadamente que não constavam do acordo para a sessão desta quarta. Esse é o caso de veto a projeto sobre a telemedicina durante a crise do coronavírus.

Foi vetado ainda um dispositivo que previa a regulamentação da telemedicina pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) após a pandemia de Covid-19. Bolsonaro alegou que as atividades médicas por vias remotas devem ser reguladas por lei após o fim da pandemia.

“Em relação ao veto número 6, da telemedicina, o veto parcial, nós tivemos uma reunião com o presidente (Jair) Bolsonaro, que contou com a participação do líder do governo, do presidente do Conselho Federal de Medicina e do deputado Luizinho, nosso Presidente da Comissão que trata do coronavírus”, relatou o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).

“O presidente da República já havia combinado conosco, ele falou que realmente não tinha nenhum óbice, porque esse texto não significa nenhum tipo de gasto para o governo, ele apenas respeita o que já está consignado em lei, e nós acertamos de derrubar esse veto parcial, de forma que estou muito surpreso agora”, afirmou.