Plenário vai decidir sobre destaques de deputados à reforma

O Plenário da Câmara dos Deputados vai decidir sobre os chamados destaques simples – os apresentados individualmente por deputados – à proposta de Reforma da Previdência (PEC 6/19). Para serem analisados, precisam ser admitidos pelo Plenário. É a última fase antes da votação do texto-base.

Esse tipo de destaque costuma ser rejeitado pelo Plenário, que se foca nos questionamentos apresentados pelas bancadas.

Reforma

Em termos gerais, a reforma da Previdência estabelece uma idade mínima para a aposentadoria: 65 anos para homens e 62 para mulheres. São impostas também mudanças no cálculo dos benefícios, que vai contabilizar a média de todas as contribuições e exigir mais tempo na ativa para um valor maior na aposentadoria.

Serão exigidos 40 anos de contribuição para um benefício igual a 100% da média das contribuições, enquanto o piso será de 60% da média. Há regras de transição para quem já está na ativa.

A proposta também aumenta as alíquotas de contribuição previdenciária.