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Plenário tenta novamente votar MP sobre venda de petróleo do pré-sal

Agência Câmara - 16/05/2018 - 11:04

O Plenário da Câmara dos Deputados retoma nesta tarde a análise da Medida Provisória 811/17, que permite à Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) realizar diretamente a comercialização da parte de óleo devida à União na exploração de campos da bacia do pré-sal com base no regime de partilha.

Ontem os deputados conseguiram aprovar a admissibilidade da medida provisória – que avalia se o texto atende aos pressupostos constitucionais de urgência e relevância – mas a obstrução de partidos contrários ao governo impediu a votação do mérito da proposta.

Para tentar viabilizar a votação em Plenário, o PMDB apresentou uma emenda aglutinativa com um texto mais enxuto. A votação será retomada com a análise da preferência para essa emenda, em detrimento do texto aprovado pela comissão mista.

Mudanças
emenda aglutinativa retira do texto aprovado na comissão, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), a permissão para que a União, nos futuros leilões, opte por receber o valor em dinheiro equivalente à quantidade em óleo que lhe cabe. Isso poderia ser proposto também para os contratos atuais.

Fica de fora também dessa emenda a possibilidade de venda por preço inferior ao de referência estipulado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para a data de produção quando não aparecerem interessados na compra.

A proposta é polêmica. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirma que a medida vai esvaziar a Petrobras, mas o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) avalia que a Petrobras não tem condições de gerir o óleo excedente do governo.

A sessão do Plenário está marcada para as 13h30.

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