Plenário tenta novamente votar MP sobre venda de petróleo do pré-sal

O Plenário da Câmara dos Deputados retoma nesta tarde a análise da Medida Provisória 811/17, que permite à Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) realizar diretamente a comercialização da parte de óleo devida à União na exploração de campos da bacia do pré-sal com base no regime de partilha.

Ontem os deputados conseguiram aprovar a admissibilidade da medida provisória – que avalia se o texto atende aos pressupostos constitucionais de urgência e relevância – mas a obstrução de partidos contrários ao governo impediu a votação do mérito da proposta.

Para tentar viabilizar a votação em Plenário, o PMDB apresentou uma emenda aglutinativa com um texto mais enxuto. A votação será retomada com a análise da preferência para essa emenda, em detrimento do texto aprovado pela comissão mista.

Mudanças
A emenda aglutinativa retira do texto aprovado na comissão, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), a permissão para que a União, nos futuros leilões, opte por receber o valor em dinheiro equivalente à quantidade em óleo que lhe cabe. Isso poderia ser proposto também para os contratos atuais.

Fica de fora também dessa emenda a possibilidade de venda por preço inferior ao de referência estipulado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para a data de produção quando não aparecerem interessados na compra.

A proposta é polêmica. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirma que a medida vai esvaziar a Petrobras, mas o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) avalia que a Petrobras não tem condições de gerir o óleo excedente do governo.

A sessão do Plenário está marcada para as 13h30.

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